Senado Aprova: isenção de IR sobre pensão alimentícia

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou esta semana o Projeto de Lei (PL) 2.764/2022, que isenta as pensões alimentícias do recolhimento de Imposto de Renda. A matéria altera a Lei 7.713, de 1988, para deixar claro que o imposto não incide sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia. O Supremo Tribunal Federal…

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Publicação da Versão 10.0.9 do Programa da ECF

Versão 10.0.9 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.9 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:…

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Alckmin conclama micro e pequenas empresas a ingressarem no Brasil Mais Produtivo

Programa apoia micro, pequenas e médias empresas a se desenvolverem e digitalizarem, ampliando a competitividade; ministro falou a empresários de Brasília durante a quarta edição do roadshow do programa Foto: Cadu Gomes/VPR O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, convidou empresários de Brasília a participarem do Brasil Mais Produtivo,…

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E-financeira sofrerá parada para manutenção do ambiente de produção restrita

Do dia 19 a 21 de julho de 2024, o ambiente de produção restrita (testes) da e-financeira passará por uma manutenção para atualização de alguns procedimentos. Nesta data não estará recebendo eventos de nenhum tipo. Todos os dados armazenados neste ambiente até a presente data serão apagados, bem como, a paritr desta manutenção,  todos dados …

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Publicada versão 10.0.9 do Programa da ECF

Versão 10.0.9 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.9 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:…

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Receita Federal expede mais de 11 mil cartas de Aviso para Regularização de Obras

Além da correspondência enviada pelos Correios, uma cópia foi encaminhada para a caixa postal do contribuinte no e-CAC, onde o cidadão pode, inclusive, comprovar a autenticidade da cobrança. A Receita Federal enviou 11.688 cartas contendo “Avisos para Regularização de Obras” para 7.430 contribuintes pessoas físicas e 4.258 pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas em todos…

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Estamos de volta com um tema essencial para as eleições de 2024: Registro de Candidaturas

Estamos de volta com um tema ABSOLUTAMENTE ESSENCIAL para as eleições de 2024: Registro de Candidaturas! Junte-se a nós para uma conversa imperdível com Daniel Coêlho (Presidente da FENACON) e os especialistas em contabilidade e direito eleitoral Guilherme Sturm (CEO da Rede Essent Jus) e o Professor Frederico Almeida. Data: 16 de julho (terça-feira) Horário:…

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Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

No acumulado de 2024 pesquisa mostrou crescimento de 2,0% Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro Após dois meses seguidos de alta, o volume de serviços prestados no país ficou estável (0,0%) na passagem de abril para maio. Já em relação a maio de…

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Operadoras de jogos online deverão prevenir lavagem de dinheiro

Medida foi publicada na sexta no Diário Oficial Joédson Alves/ Agência Brasil Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil – Brasília As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação…

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