STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva
Tese deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Por André Richter – Agência Brasil – Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva. A decisão vale para o caso de uma servidora pública que…
Veja mais








