A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 33.376 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. . As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado, 2/12. A cassação ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas…
Atenção microempreendedor individual, MEI, micro e pequeno empresário: a partir de 2018 o Simples Nacional – programa do governo que reduz a carga tributária e unifica oito impostos em uma única guia –, terá novas regras. Quem não está por dentro das mudanças deve procurar o Sebrae para tirar dúvidas, ou contratar um contador porque,…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15 foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (06). A matéria institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). O texto, agora, segue para votação doSenado Federal. De acordo com o projeto, fica permitido…
Alterações têm início em 1º de janeiro e afetam fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas O ano de 2018 chega com várias mudanças no preenchimento e emissão das Notas Fiscais. A medida afetará fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas. Por isso, os profissionais da contabilidade devem ficar atentos a essas novas obrigações na rotina de atendimento às…
A regra mudou a partir da publicação do decreto 9.105/2017, em suplemento, do Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (05/12). A norma entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2018. Na prática, o contribuinte enquadrado no Simples Nacional estabelecido em Goiás terá que recolher à Fazenda Estadual a diferença entre a alíquota interestadual e…
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (06/12), a Resolução nº 137 de 4 de dezembro de 2017 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que, entre outros assuntos, desenquadra a atividade de contabilidade (contador e técnico contábil) do Microempreendedor Individual (MEI). Foram retiradas ainda da categoria atividades de arquivador de documentos e…
Resolução publicada em 30/11 estabelece obrigatoriedade para grandes empresas e abre a possibilidade de adesão antecipada O Comitê Diretivo do eSocial publicou resolução em 30/11 sobre o cronograma de implantação do eSocial, estabelecendo a obrigatoriedade ao eSocial a partir de janeiro de 2018 para as empresas integrantes do primeiro grupo (entidades integrantes do “Grupo…
Microempreendedores individuais (MEI) devem estar atentos para as novas mudanças do Simples Nacional que entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2018. Com o aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 81 mil, os empreendedores que faturaram em 2017 entre R$ 60 mil e R$ 72 mil poderão optar pelo pagamento…
Após muitas polêmicas e ajustes, a nova legislação trabalhista está em vigor desde 11 de novembro. Para entender quais serão os principais reflexos da Lei 13.467/2017 sobre os pequenos negócios, segmento que mais cria empregos no País, consultamos alguns especialistas. O primeiro ponto de congruência entre os especialistas é que a flexibilização na forma dos…
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