FGTS: Governo vai apresentar alternativas para o fim do saque-aniversário

Saque-aniversário permite que trabalhador saque o FGTS uma vez por ano, mas tira o direito do saque total do fundo caso seja demitido. A  lei que libera o pagamento de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em meses de aniversário do trabalhador, saque-aniversário, deve ser alterada nos próximos dias. De acordo com o…

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Salário mínimo: centrais sindicais apresentam proposta para restabelecer o valor real em até 25 anos

A fórmula apresentada garantiria repor em 28 anos o valor do salário mínimo equivalente ao de sua criação, em 1940. Nesta segunda-feira (3), as centrais sindicais se encontraram com representantes do ministérios do Trabalho, Fazenda, Planejamento, Previdência e do gabinete presidencial para apresentar uma nova proposta para a política de valorização do salário mínimo, com…

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Caixa anuncia linha de crédito para pessoas com deficiência

A expectativa é que a nova linha de crédito para deficientes seja lançada ainda no mês de abril. A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira (3) que irá lançar uma linha de crédito para pessoas com deficiência (PcD). Por meio dela, os beneficiários poderão financiar cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, entre outros equipamentos. O…

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Projeto de lei pretende simplificar o cumprimento das obrigações tributárias acessórias pelas empresas

Segundo especialista, se gasta no Brasil aproximadamente 2.000 horas por ano para cumprimento das obrigações acessórias. Neste mês, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar 178/2021 que simplifica o Sistema Tributário Nacional. O objetivo é facilitar o cumprimento de obrigações tributárias acessórias pelas empresas, como o preenchimento…

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Receita Federal edita portarias que restringem acessos ao portal IRPF

A Receita Federal editou portarias que restringem acessos de servidores ao Portal IRPF. A medida havia sido anunciada em razão da divulgação pela imprensa de casos de acesso imotivado de servidores a informações fiscais de personalidades públicas. Na ocasião, a Receita informou que procederia até 31/3, medidas de restrição às autorizações de acesso concedidas aos servidores. As…

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Juros do consignado é reduzido a 1,7% ao mês para aposentados e pensionistas

O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão pagar menos nas futuras operações de crédito consignado. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira…

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Startups: a importância da contabilidade para esse tipo de negócio

A contabilidade é uma ferramenta de gestão de fundamental importância para o crescimento de todo e qualquer empreendimento. No mundo dos negócios, a contabilidade é ponto chave para uma gestão completa e eficiente de determinada empresa. Com uma contabilidade assertiva, os negócios podem ser mais rentáveis, pagar menos impostos e ainda tornar-se referência no mercado. Ao contratar…

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IRPF 2023: mais de um milhão de declarações foram entregues nas primeiras horas e envio já é recorde

Primeiro dia para entrega da declaração bateu recorde de envios. A Receita Federal informou que até às 17 horas desta quarta-feira (15) foram entregues 1.050.023  declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023, referente ao ano-base de 2022. O prazo de entrega da declaração começou nesta quarta-feira (15), e vai até o dia 31 de maio. A…

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STF determinou que União não deve cobrar IR sobre imóveis doados ou herdados

Os ministros consideraram que haveria uma bitributação, uma vez que os estados já cobram o ITCMD. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em duas decisões recentes, que a União não deve cobrar Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da valorização de imóveis doados ou repassados para terceiros. Os ministros consideraram que haveria uma bitributação, uma vez…

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