O SESCON-AM foi convidado para participar da Solenidade de “Assinatura da Revisão do Plano Diretor 2018, com propostas apresentadas pelo Comitê de Desburocratização nos Processos de Licenciamento Urbano”, que ocorreu nesta quinta, 17 de janeiro de 2019, no Auditório Isabel Victória de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro. A Presidente do SESCON-AM, Sra. Cleide Barreto e…
O Projeto de Lei 10694/18 pretende disciplinar a forma de revisão e de cancelamento de benefício previdenciário concedido por força de decisão da Justiça. O texto, apresentado pelo deputado Padre João (PT-MG), altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91). Conforme a proposta, atualmente a pessoa que obtém aposentadoria por invalidez concedida pelo Poder Judiciário…
O Projeto de Lei 10819/18 revoga quatro artigos incluídos pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17) na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Esses artigos tratam da responsabilidade por dano processual no processo trabalhista. Segundo o autor da proposta, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), três dos artigos são praticamente idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil…
Versão 2.5.01 do MOS aplica-se à versão 2.5 do leiaute e traz aprimoramentos do texto já publicado. A Resolução do Comitê Gestor do eSocial Nº 21, de 28 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 17/01/2019, aprovou a versão 2.5.01 do MOS – Manual de Orientação do eSocial, que se aplica à versão 2.5…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) durante o mês de Agosto de 2018, regulamentou a oferta de investimentos no setor hoteleiro. O destaque maior desta nova regulamentação foi a distinção dos papéis da incorporadora e da operadora hoteleira no processo de distribuição do CIC (Contratos de Investimento Coletivo). Para se ter uma ideia o CIC…
Três novas hipóteses para resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador podem ser incluídas na lei: o financiamento de um imóvel para o pai ou para o filho; o pagamento de dívida de imóvel rural pertencente ao titular, a seus pais ou filhos; e a aquisição de um imóvel pertencente…
Cadastro se tornou obrigatório para contribuintes individuais como médicos ou dentistas que não atuem como pessoa jurídica e contratem um funcionário para o consultório Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39259/cadastro-de-atividades-economicas-exercidas-por-pessoa-fisica-passou-a-ser-obrigatorio-veja-quem-deve-se-inscrever/ Source: noticias02
Ao menos metade das 26 capitais brasileiras terão reajustes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acima da inflação neste ano. O movimento ocorre para aumentar a arrecadação, mas será insuficiente para equilibrar o orçamento dos municípios. Pelo menos 14 das principais capitais já anunciaram altas nos preços do IPTU cobrado em 2019. Dessas, apenas…
Com amparo legal no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, a pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Trata-se de prestação continuada, substituidora da remuneração que o segurado falecido recebia em vida. A pensão por morte poderá ser concedida provisoriamente em caso de morte presumida…
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