CFOAB debate reforma tributária durante Congresso Internacional de Direito do Terceiro Setor

O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta segunda-feira (20/1), o Congresso Internacional de Direito do Terceiro Setor. Realizado pela Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor, o evento contou com cinco painéis, que abordaram temas como tributação, compliance, Direito Internacional Comparado, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e parcerias com a administração pública,…

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Inscrições abertas para o Prêmio Internacional Lopes de Sá, com premiação que soma R$26 mil

CRCMG promove premiação com o objetivo de incentivar a produção de pesquisa na área da Ciência Contábil. O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), promove mais uma edição do Prêmio…

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Prorrogado o regime especial de tributação do ICMS para o setor de alimentação

Após grande expectativa, o Governo do Estado de São Paulo atendeu à demanda do setor de alimentação e prorrogou o regime tributário simplificado para bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, cafeterias, sorveterias e empresas de refeições coletivas até 31 de dezembro de 2026. O decreto nº 69.314, publicado nesta última sexta-feira 17 de janeiro, no Diário Oficial…

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SEFAZ-SE disponibiliza sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas para empresas de comunicação

Ferramenta simplifica forma como os serviços de comunicação são documentados fiscalmente. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passa a disponibilizar a partir desta segunda-feira, 20, para prestadores de serviços de comunicação de qualquer natureza, como emissoras de rádio e televisão, portais de notícias, jornais e revistas impressos, provedores de internet e telefonia, a Nota…

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Sem monitoramento do PIX, informalidade ainda pode gerar impostos mais altos aos autônomos

Especialista em contabilidade explica que cruzamento de dados pela Receita Federal já acontecia e defende adesão ao regime MEI para evitar tributos desnecessários. Antes de serem revogadas pelo Ministério da Fazenda, as novas regras relacionadas ao monitoramento do PIX geraram uma série de dúvidas à população brasileira, especialmente entre os pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos,…

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CFC oferece cartilha com passo a passo para a emissão da DECORE

Para auxiliar os profissionais da contabilidade no momento da emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) de clientes que precisam desta comprovação, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece uma cartilha gratuita com todas as informações necessárias para a execução do serviço. O guia está disponível no site do CFC, e pode ser…

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CFC oferece cartilha com passo a passo para a emissão da DECORE

Para auxiliar os profissionais da contabilidade no momento da emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) de clientes que precisam desta comprovação, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece uma cartilha gratuita com todas as informações necessárias para a execução do serviço. O guia está disponível no site do CFC, e pode ser…

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Por que a Estônia tem o melhor sistema tributário do mundo?

Quando se fala em sistemas tributários eficientes e inovadores, um país se destaca: a Estônia. Localizada na Europa Oriental, essa pequena nação báltica tem se tornado um verdadeiro farol para economias do mundo inteiro, graças a um sistema tributário que incentiva o crescimento, a inovação e a prosperidade. Por que a Estônia lidera o ranking?…

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Congresso tem 55 vetos para analisar no retorno das atividades legislativas

Roque de Sá/Agência Senado O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 55 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pendentes de análise. O ano se inicia com o maior acúmulo de vetos pelo menos desde 2018. Nem a soma dos vetos nessas condições em 2024 e 2023 (51) chega à quantidade de…

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