Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2024 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2024

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Arecepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2024 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (alíquotas progressivas de 7,5% a 14%) e o direito a percepção de salário família para 2024. Tal medida se faz necessária…

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Reforma tributária, momento de reflexão.

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O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) foi instituído pelo Decreto n° 6.022, de 22 de janeiro de 2007. De lá pra cá a escrituração fiscal foi evoluindo e tivemos muitos avanços na informatização dos dados e na relação fisco contribuinte. Os sujeitos passivos das escriturações que compõe o SPED trabalham com um sistema moderno…

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Opção pelo Simples Nacional e pelo Simei em 2024

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Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018.  1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação…

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Período de convivência da versão S-1.2: veja quais eventos devem ser enviados na nova versão a partir de 1º de janeiro de 2024

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Operíodo de convivência entre as versões S-1.1 e S-1.2 do eSocial vai até o dia 21/01/2024. Nesse período, os eventos podem ser enviados nas duas versões, com exceção dos eventos S-1210, S-2500 e S-2501, que devem necessariamente ser enviados na versão S-1.2, se relativos a período de apuração a partir de 01/2024. Caso esses eventos…

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jan22024

Pacheco promulga lei que prorroga desoneração da folha de pagamentos

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Já o Executivo publicou medida provisória que limita desoneração da folha um dia depois da promulgação da Lei 14.784. Presidente do Senado quer reunir líderes e analisar MP para decidir sobre sua tramitação. Marcos Oliveira/Agência Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.784, de 2023, que prorroga por quatro anos a desoneração…

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jan22024

IRPF: 10% dos contribuintes concentram 51% da renda no país

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Relatório do Ministério da Fazenda analisou dados de 2022 e 2021 Por Gésio Passos – Repórter da Rádio Nacional* – Brasília Um relatório publicado pelo Ministério da Fazenda, no último dia 29 de dezembro, detalha a desigualdade na distribuição da renda e da riqueza da população brasileira. O estudo analisou dados do Imposto de Renda da Pessoa…

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jan22024

Governo sanciona lei que moderniza benefício fiscal de subvenção

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Nova legislação não permite a isenção de tributos federais sobre subvenções destinadas a custeio, mantendo apenas a possibilidade de gerar um crédito fiscal para subvenções de investimento O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (29/12) a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, baseada na Medida Provisória (MP) nº 1.185, que propõe…

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jan22024

Sancionada com veto isenção de ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa

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Secretaria da Fazenda do RN O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a Lei Complementar (LC) 204/2023, que veda a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (29/12/2023). A LC 204/2023 teve origem no…

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jan22024

Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

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A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros Foi publicada, no Diário Oficial da União de sexta (29/12/2023), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante…

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