Contratação de MEI poderá isentar órgão público de contribuição previdenciária

Órgãos públicos da administração direta e indireta que contratarem Microempreendedor Individual (MEI) poderão ficar isentos da contribuição previdenciária devida pelos serviços prestados, se o Projeto de Lei 8603/17, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), for aprovado pelo Congresso Nacional. A isenção à contribuição patronal beneficia órgãos das três esferas administrativas (União, estados, Distrito Federal e municípios).…

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Agenda Internacional da Indústria apresenta 98 ações para ampliar inserção do Brasil no comércio exterior

Confederação Nacional da Indústria (CNI) propõe medidas de modernização de política comercial e apresenta serviços para fortalecer a presença internacional do país. Negociação de acordos, facilitação e desburocratização do comércio exterior, defesa comercial e apoio às empresas no processo de internacionalização serão os principais focos de atuação internacional da indústria neste ano. Detalhadas em 98…

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Proposta de simplificação do PIS/Cofins está em fase final de elaboração, diz Padilha

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira que a proposta estudada pelo governo para simplificar a apuração e o recolhimento de PIS/Cofins está na fase final de elaboração. O ministro acrescentou, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a agenda da produtividade e da melhoria do ambiente de…

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Unificação de PIS-Cofins desagrada a empresários

Enquanto o prazo para a definição da corrida eleitoral começa a apertar, a agenda econômica do governo corre o risco de não avançar no Congresso Nacional. Um dos itens dessa agenda, a proposta de simplificação tributária unificando as contribuições de PIS-Cofins, por exemplo, não vem agradando os empresários e, por isso, pode ser mais uma…

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58% dos brasileiros não gostam de dedicar tempo para cuidar das próprias finanças, aponta pesquisa do SPC Brasil e CNDL

Os consumidores brasileiros reconhece a importância de fazer o controle das finanças pessoais, mas parte significativa admite não seguir à risca essas boas práticas. Um levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todas as capitais mostra que a organização financeira não é uma…

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Bitcoin deve ser informado em declaração, diz Secretário Nacional do IR

Desde que o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda começou a correr, em 1º de março, 5,5 milhões de brasileiros prestaram contas ao Fisco. A expectativa da Receita Federal é que pelo menos outros 23 milhões ainda informem os rendimentos até o fim do prazo, em 30 de abril. O ideal é…

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Salário mínimo regional – como fazer o pagamento retroativo de diferenças

Alguns Estados instituem salário mínimo regional, como RJ, PR, RS, SC e SP. O empregador deve fazer o pagamento das diferenças salariais, conforme estabelecido em leis estaduais. Os empregadores estão acostumados a incluir no eSocial o reajuste salarial dos seus empregados domésticos no início de cada ano, decorrente do aumento do salário mínimo. Você sabia…

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Governo Central registra menor déficit primário para fevereiro em três anos

Depois de iniciar o ano com superávit recorde, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) voltou a registrar resultados negativos em fevereiro. O rombo, no entanto, foi inferior a outros anos. No mês passado, o déficit primário somou R$ 19,293 bilhões, o menor para o mês desde fevereiro de 2015 (R$ 7,429…

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Revisão de benefícios deve gerar economia de R$ 15,7 bilhões ao INSS

Com a Revisão de Benefícios indevidos do auxílio-doença, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) espera uma economia de R$ 15,7 bilhões nos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2018. De acordo com a pasta, a nova fase do Programa de Revisão dos Benefícios por incapacidade (PRBI) tem capacidade de realizar até 230…

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