Receita Federal edita portarias que restringem acessos ao portal IRPF

A Receita Federal editou portarias que restringem acessos de servidores ao Portal IRPF. A medida havia sido anunciada em razão da divulgação pela imprensa de casos de acesso imotivado de servidores a informações fiscais de personalidades públicas. Na ocasião, a Receita informou que procederia até 31/3, medidas de restrição às autorizações de acesso concedidas aos servidores. As…

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Juros do consignado é reduzido a 1,7% ao mês para aposentados e pensionistas

O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão pagar menos nas futuras operações de crédito consignado. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira…

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Startups: a importância da contabilidade para esse tipo de negócio

A contabilidade é uma ferramenta de gestão de fundamental importância para o crescimento de todo e qualquer empreendimento. No mundo dos negócios, a contabilidade é ponto chave para uma gestão completa e eficiente de determinada empresa. Com uma contabilidade assertiva, os negócios podem ser mais rentáveis, pagar menos impostos e ainda tornar-se referência no mercado. Ao contratar…

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IRPF 2023: mais de um milhão de declarações foram entregues nas primeiras horas e envio já é recorde

Primeiro dia para entrega da declaração bateu recorde de envios. A Receita Federal informou que até às 17 horas desta quarta-feira (15) foram entregues 1.050.023  declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023, referente ao ano-base de 2022. O prazo de entrega da declaração começou nesta quarta-feira (15), e vai até o dia 31 de maio. A…

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STF determinou que União não deve cobrar IR sobre imóveis doados ou herdados

Os ministros consideraram que haveria uma bitributação, uma vez que os estados já cobram o ITCMD. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em duas decisões recentes, que a União não deve cobrar Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da valorização de imóveis doados ou repassados para terceiros. Os ministros consideraram que haveria uma bitributação, uma vez…

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Auxílio doença é diferente da aposentadoria por invalidez?

Especialista em direito previdenciário, esclarece dúvidas sobre acidentários e os benefícios a que eles têm direito ao Auxílio doença Em 2021, foram comunicados mais de 570 mil acidentes e mais de 2 mil óbitos associados ao trabalho no país, um aumento de 30% em relação a 2020, segundo o Observatório de Segurança e Saúde no…

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Novo RG: veja quem precisa troca a carteira de identidade em 2023

A nova carteira de identidade já está disponível para emissão em vários estados do país. O novo RG já está disponível para emissão em diversos estados do Brasil. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi criada com o objetivo de simplificar o dia a dia dos cidadãos, além de facilitar o processo de identificação, substituindo…

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Saque-aniversário do FGTS permitirá retirada em caso de demissão sem justa causa

Trabalhador que optou pela modalidade poderá fazer o saque-rescisão a partir de março. O trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá retirar todo o saldo de sua conta em caso de demissão sem justa causa. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, após fazer duras críticas à liberação…

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CadÚnico: atualização permite que usuários se desliguem por conta própria ou façam recadastro correto

Novidade pretende acabar com cadastros irregulares no sistema. O aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico), principal forma de acesso aos programas sociais do Brasil, passou por uma atualização e recebeu uma nova função, que chamou a atenção dos usuários nas redes sociais. A nova funcionalidade do CadÚnico permite que os ingressantes em situação irregular possam fazer…

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