Governo Federal apresenta regulamentação de medidas do Plano Brasil Soberano

Conjunto de portarias e resoluções definem critérios de priorização, elegibilidade, condições, diferimento, disciplina as operações e garantem empregos para empresas impactadas pelas tarifas de 50% imposta pelos EUA aos produtos brasileiros Freepik O governo federal detalhou nesta sexta-feira (22/08) a Portaria Conjunta nº 17/2025 que define os critérios de priorização para os destinatários das medidas…

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Receita Federal abre consulta pública que altera a IN sobre prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou trusts

As submissões podem ser enviadas no período de 22/08/2025 a 06/09/2025. A Receita Federal iniciou, na sexta-feira (22/8), consulta pública para receber comentários e sugestões sobre a minuta de Instrução Normativa que altera a IN RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022. A minuta dispõe sobre a identificação dos beneficiários finais de pessoas jurídicas…

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CARF aprova seis novas súmulas por unanimidade

Freepik O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou, em sessão extraordinária realizada no dia 20 de agosto de 2025, seis novos enunciados de súmulas, todos por unanimidade. A medida reforça o compromisso do órgão com a uniformização do entendimento jurídico, fortalecendo a segurança jurídica, promovendo maior celeridade nos julgamentos e contribuindo para a redução…

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Novo Código Eleitoral é centro de debate no painel sobre impactos da reforma eleitoral na contabilidade

O 1º Seminário Nacional de Contabilidade Eleitoral, promovido pela Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), acontece em um momento importante do processo de Reforma Eleitoral que tramita no Congresso. Na mesma data do evento, 20 de agosto, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o…

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Novidades no sistema Parcelamento Parametrizado facilitam vida do contribuinte

RFB e Serpro lançam novas funcionalidades que dão mais autonomia para negociar débitos e evitam idas desnecessárias à Receita Federal. A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de lançar novas funcionalidades no sistema Parcelamento Parametrizado, com o objetivo de ampliar a autonomia do contribuinte e aumentar a eficiência do órgão na gestão de parcelamentos tributários.…

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54º Circuito Técnico apresenta as principais alterações na IFRS 18/CPC 51

“IFRS 18/CPC 51 – Alterações na apresentação e divulgação das Demonstrações Contábeis” foi o tema em destaque no 54º Circuito Técnico On-line, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) na tarde desta quarta-feira (20). O evento teve como objetivo ampliar a discussão sobre a norma, que terá vigência a partir de 2027. A IFRS 18…

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Sebrae anuncia parceria com Fundo de Impacto Estímulo em prol dos micro e pequenos empreendedores

O Fampe destinou R$ 6 milhões para garantir as operações do FIDC Estímulo Brasil, que prevê R$ 72 milhões desembolsados no primeiro ano de parceria. Em um movimento inovador, o Sebrae, por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), estruturou uma parceria com o Estímulo, fundo de impacto que vem mudando…

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Nesta sexta-feira, 22 de agosto, será aberta a consulta ao quarto lote de restituição de IRPF 2025

O lote é formado por 1.884.035 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 2.917.617.001,41 A partir das 10 horas desta sexta-feira (22), o quarto lote de restituição do IRPF 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.…

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Mensagens automáticas da Receita Federal no app MEI aumentam pagamento em dia

Notificações da Receita Federal elevaram em 9% o índice de pagamentos tempestivos e incrementaram em quase 16% a arrecadação, resultando em acréscimo médio mensal de R$ 49 milhões. Desde agosto de 2024, a Receita Federal passou a enviar lembretes automáticos de proximidade do prazo de vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para…

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