Decisão da Justiça Federal da Paraíba a favor de empresas do setor têxtil destaca uma restrição da Receita Federal não prevista no Código Tributário Nacional. A Justiça Federal da Paraíba concedeu liminar a duas empresas do setor têxtil, permitindo a utilização de créditos tributários sem a limitação temporal de cinco anos imposta pela Receita. “A…
Veja maisBenefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia o rol de débitos passíveis de regularização. Além de esclarecer os benefícios decorrentes de…
Veja maisFoi publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2020.004 (Danfe Simplificado). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada versão 1.10 da Nota Técnica 2020.004 (Danfe Simplificado) apareceu primeiro em ContNews.
Veja maisContribuição adicional para custeio da aposentadoria especial e a cobrança equivocada pela Receita Federal O que antes era apenas uma possibilidade de exigência fiscal vem se concretizando, haja vista que inúmeras empresas têm sido alvo de cobranças por parte da Receita Federal do Brasil – RFB – da contribuição adicional ao Risco Ambiental do Trabalho –…
Veja maisLevantamento mostra que o resultado é 4% superior ao registrado no mesmo período de 2023. Foram contabilizadas 2,1 milhões de novos pequenos negócios no 1º semestre Pixabay Cada vez mais pessoas estão realizando o sonho de ter o seu próprio negócio. É o que mostra um levantamento do Sebrae com dados da Receita Federal do…
Veja maisBenefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia o rol de débitos passíveis de regularização. Além de esclarecer os benefícios decorrentes de decisões…
Veja maisA Lei Complementar 147, que expandiu o regime simplificado aos prestadores de serviços, completa uma década. Em meio às comemorações, uma preocupação: a reforma tributária Por Karina Lignelli Em 07 de agosto de 2014, a Lei Complementar 147 trouxe novidades positivas para os pequenos negócios optantes do Simples Nacional. Conhecida popularmente como lei de “universalização”…
Veja maisA Agência Nacional de Vigilância Sanitária alertou para o envio de e-mails “fraudulentos” supostamente enviados pela agência, indicando a realização de vistorias em empresas. Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alertou para o envio de e-mails “fraudulentos” supostamente enviados pela agência, indicando a realização de vistorias em empresas. Em nota, a entidade informou…
Veja maisJefferson Rudy/Agência Senado O Plenário do Senado dará continuidade neta terça-feira (20), às 14h, à deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na sessão de quinta-feira (15), o relator do PL 1.847/2024, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou seu…
Veja mais
