Especialista fala sobre as possibilidades de reversão da decisão do STF sobre o Difal

Os grandes varejistas aguardam a publicação do acórdão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão sobre o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS para entrarem com recurso. Em 29 de novembro do ano passado, por seis votos a cinco, os ministros do STF entenderam que a cobrança do imposto poderia ser feita pelos estados e…

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Entrega da Declaração de Não Ocorrência de Operações suspeitas deve ser comunicada ao CFC até o dia 31 de janeiro

Procedimento deve ser feito no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), relativo ao cumprimento da Resolução CFC n.º 1.530/2017 Os profissionais e as organizações contábeis devem ficar atentos ao prazo de entrega da Declaração de Não Ocorrência de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, que se encerra no dia 31…

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Governo federal, com participação do Sebrae, prepara novo portal para simplificar abertura de novos negócios

O governo federal, por meio da Receita Federal do Brasil (RFB), está desenvolvendo um portal unificado com o objetivo de simplificar a abertura de empresas no país. A iniciativa visa desburocratizar os processos, com a integração da comunicação entre a União, estados, DF e municípios. A simplificação será realizada a partir da junção de sistemas…

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Comissão aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar 82/22, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que inclui empresas de reciclagem entre os beneficiados pelo Simples Nacional, regime tributário que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia. A Política Nacional de…

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NBC 23: contabilidade para Pequenas e Médias Empresas – Regra Modelo do Pilar Dois já está em vigor

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) 23, equivalente à Revisão de Pronunciamentos Técnicos n.º 25, que traz modificações significativas na NBC TG 1000 (R1). A recente decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 7 de dezembro de 2023 e já está em vigor. A normativa…

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Governo federal, com participação do Sebrae, prepara novo portal para simplificar abertura de novos negócios

O governo federal, por meio da Receita Federal do Brasil (RFB), está desenvolvendo um portal unificado com o objetivo de simplificar a abertura de empresas no país. O governo federal, por meio da Receita Federal do Brasil (RFB), está desenvolvendo um portal unificado com o objetivo de simplificar a abertura de empresas no país. A…

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