DIAT – Comercialização na forma de KIT

Em virtude das inconsistências identificadas, com o objetivo de aplicar as alíquotas corretas, informamos que a comercialização de mercadorias variadas em embalagens conjuntas, formando um KIT, não caracteriza um novo produto. Portanto, a alíquota aplicável deverá ser a atribuída a cada mercadoria de forma individual. Por exemplo, um kit formado por Protetor Solar com alíquota…

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O que deve constar na Defis

Anualmente, as empresas do Simples Nacional precisam entregar a Defis, que é a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais.   Observe-se que o prazo para entrega da Defis é o último dia de março de cada ano. E as informações que são declaradas são relativas aos fatos ocorridos no ano anterior.   A empresa com…

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Saiba como ferramentas digitais facilitam o relacionamento com o cliente

Entre as vantagens, destacam-se atendimento mais personalizado e construção de relacionamento mais duradouros com o público O uso de ferramentas digitais tem transformado a interação entre as empresas e os clientes. Com o desenvolvimento cada vez mais acelerado de novas tecnologias, os donos de pequenos negócios têm conseguido se aproximar muito mais dos seus consumidores,…

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Evolução e protagonismo da advogada serão foco de Conferência da Mulher da OAB

Durante dois dias, grandes nomes da advocacia estarão reunidos em Curitiba (PR) para discutir e trocar experiências sobre a evolução e o protagonismo da mulher no âmbito jurídico, além dos desafios e as novas tendências de carreira.  A iniciativa da OAB ocorre por intermédio da Comissão Nacional da Mulher Advogada, presidida por Cristiane Damasceno. Já…

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Blumenau adere ao Programa do Estado Simplifica SC

Na busca contínua por modernização e agilidade nos processos de abertura e legalização de empresas, Blumenau deu um passo significativo ao aderir ao programa Simplifica SC. O ato de assinatura foi realizado nesta segunda-feira, 19, e contou com a participação do secretário de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, do presidente da Junta Comercial do…

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Prazo de adesão ao Simples Nacional não foi prorrogado pela Receita Federal

Empreendedores que foram desenquadrados do regime tributário precisam regularizar a sua situação até o ano que vem O prazo final para pedidos de enquadramento ao Simples Nacional encerrou-se no dia 31 de janeiro e não foi prorrogado, conforme noticiado nacionalmente. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), que buscava…

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Nova tabela do Imposto de Renda começa a valer este mês

Quem recebe até dois salários mínimos por mês (R$ 2.824,00) não vai mais precisar pagar Imposto de Renda. Cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados com a Medida Provisória (MP) 1.206/2024. A MP será agora analisada pelos senadores e deputados e pode mudar após a tramitação. Veja como ficou a tabela atual.    por Agência Senado…

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Líderes partidários aguardam envio de projeto sobre reoneração da folha de pagamento

Os líderes partidários devem retomar as negociações sobre a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (AP), confirmou apenas o envio de um projeto de lei tratando exclusivamente desse tema desde que sejam mantidas na MP (Medida Provisória 1202/2023) a cobrança de 20%…

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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.2

Publicado o PVA versão 4.0.2 com alterações corretivas Foi disponibilizada a versão 4.0.2 do PVA EFD ICMS IPI, com alteração corretiva relacionada com o carregamento de tabelas e disposição de telas. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd   por Sped O post Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.2 apareceu primeiro em ContNews.

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