Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do imposto A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.263/2025, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O novo prazo, que também se aplica ao pagamento do imposto…
Veja maisAdvogados trabalhistas ouvidos pelo Diário do Comércio avaliam como positiva a iniciativa da Corte de paralisar processos que envolvem a contratação de autônomos e prestadores de serviços Foto – Carlos Moura/STF Por Silvia Pimentel A suspensão de todas as ações trabalhistas que discutem a legalidade da contratação de autônomos e prestadores de serviços como pessoas…
Veja maisGeraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que retira a exigência de que presidente e vice-presidente das juntas comerciais sejam escolhidos apenas entre os chamados membros vogais do plenário. O PL 315/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL) e segue agora para…
Veja maisFoto – Waldemir Barreto/Agência Senado O Senado aprovou, nesta terça-feira (29), projeto (PRS 15/2025) que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar, com garantia da União, operação de crédito externo no valor de até US$ 250 milhões — cerca de R$ 1,4 bilhão — com o Banco Interamericano de Desenvolvimento…
Veja maisMedida beneficia quem contribuiu por mais 60 meses, pelo menos Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê recálculo do benefício para os aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que continuou trabalhando ou voltou a…
Veja maisEssas cláusulas proíbem o ex-funcionário de trabalhar em empresas concorrentes por determinado período Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4803/24, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar a cláusula de não concorrência pós-contratual em contratos de trabalho. Esse tipo de cláusula é um acordo…
Veja maisA Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) divulgou estimativa sobre o impacto do Projeto de Lei 1087/25, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente estão isentos de IR os contribuintes que ganham até R$ 2.259,20. Além desse valor, há…
Veja maisEstrutura Conceitual, a Norma Base da Contabilidade Pública foi o tema da 49ª edição do Circuito Técnico promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O evento online foi realizado na manhã desta terça-feira (29) e contou com a participação do Conselheiro da Câmara Técnica do CFC, Valmir Leôncio, bem como dos membros do Comitê Permanente…
Veja maisO Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o BID Invest e a Fundação IFRS formalizaram, na última quarta-feira (23), uma parceria estratégica para promover a adoção e a implementação das Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS na América Latina e no Caribe. O acordo tem o objetivo de acelerar a adoção dessas normas e orientar o…
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