Deputados divergem sobre regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços

Para Hauly, Comitê Gestor do IBS vai acabar com guerra fiscal; Gilson Marques critica criação de mais um órgão público Foto – Mário Agra/Câmara dos Deputados O relator do projeto de lei complementar que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (PLP 108/24), deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou que…

Veja mais

Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta Imposto sobre Bens e Serviços

Proposta faz parte da regulamentação da reforma tributária; destaques serão votados nesta quarta-feira Mário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 continuará nesta quarta-feira (14),…

Veja mais

FGTS é isento de impostos e não há desconto sobre poupanças

Lei que dispõe sobre fundo isenta operações de tributos federais; Constituição veda detenção de economias dos cidadãos Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Peças de desinformação estão repercutindo um falso desconto sobre o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os conteúdos maliciosos alegam que o Governo Federal teria editado um decreto fictício que…

Veja mais

Febraban faz alerta sobre o golpe do Pix errado

Ao receber pedido de estorno de um Pix enviado erroneamente, cliente deve usar as ferramentas dentro do aplicativo de seu banco. Saiba como proceder.   Assista a vídeo com Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban, explicando sobre o golpe e dando dicas de como evitá-lo neste link.   Golpistas tem usado o Pix, ferramenta…

Veja mais

Sucessão define perenidade das empresas familiares

A sucessão representa um aspecto vital para a continuidade e o sucesso de empresas familiares. Envolve um desafio complexo que vai além de questões estratégicas, tocando também em aspectos emocionais, afinal estamos falando de um processo que envolve a transferência de liderança e gestão de uma geração para outra, assegurando que a organização possa prosperar…

Veja mais

STJ define que incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que incide contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade. A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.252, e estabelece que o adicional de insalubridade possui natureza remuneratória, e deve ser incluído na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.  O…

Veja mais

Ibracon promove ESG Double Week entre 26/08 e 05/09

On-line e gratuito, evento discutirá temas da agenda de Sustentabilidade e ESG.   Programada para o período de 26 de agosto a 5 de setembro, a ESG Double Week é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Sustentabilidade e ESG do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil. Esta será a segunda edição do evento,…

Veja mais

Micro, pequenos e médios negócios representam 97,5% da indústria da moda

Empreendedores desse setor terão um estande do Sebrae na Febratex, maior feira do setor das Américas.   Dados compilados pelo Sebrae apontam que micro, pequenas e médias empresas dominam o setor da moda no Brasil. Esse conjunto representa 97,5% dos cerca de 1,9 milhão de CNPJ ativos no país. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria…

Veja mais

Nova regra do Banco Central exige que bancos promovam ações de educação financeira

Objetivo é prevenir a inadimplência e o superendividamento da população A Resolução Conjunta nº 8 do Banco Central, publicada no ano passado em parceria com o Conselho Monetário Nacional (CMN), entrou em vigor no segundo semestre de 2024. A regulamentação estabelece que os bancos devem implementar medidas para a organização e o planejamento do orçamento…

Veja mais