Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7024/2025 define requisitos para aplicação das alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL Pixabay Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7024, de 29 de dezembro de 2025, divulgada no Diário Oficial da União em 2 de março de 2026, trazendo esclarecimentos sobre a aplicação…
Veja maisMedida prorroga vencimentos de fevereiro e março de 2026 e suspende prazos processuais A Receita Federal do Brasil publicou, em 27 de fevereiro de 2026, a Portaria RFB nº 655/2026, que estabelece medidas excepcionais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em razão do reconhecimento de estado de calamidade pública decorrente das fortes…
Veja mais1º Sessão extraordinária de 2026. Foto: Zenildo Trajano/CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (3/3), nota técnica favorável ao Projeto de Lei 4.709/2025, que cria medidas para prevenir e combater o chamado “golpe do falso advogado” e outras fraudes em processos eletrônicos. A decisão foi tomada durante a 1ª Sessão…
Veja maisNa última quarta-feira (25), a FENACON foi homenageada no MCI Awards pela realização da 21ª CONESCAP, em 2025. Rinaldo Araújo, diretor de assuntos jurídicos, e Wilson Gimenez, diretor técnico, estiveram presentes para prestigiar o evento. A Federação recebeu prêmio na categoria ‘Fair Play’, que promove o relacionamento transparente e processos claros focando nos melhores objetivos…
Veja maisEvento reuniu lideranças globais para debater o futuro da cooperação fiscal. O Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, representou o Brasil na conferência de alto nível sobre Tributação e Desenvolvimento, realizada nos dias 2 e 3 de março, em Tóquio, Japão. Organizado pela Plataforma de Colaboração em Matéria Tributária (PCT) — que integra FMI,…
Veja maisEm artigo, presidente do Sebrae destaca a transformação digital da instituição, por meio da sua principal porta de entrada, o Portal Sebrae. Muitas histórias empreendedoras começam com um sonho. Às vezes, ele nasce silencioso, na mesa da cozinha, na garagem de casa ou na inquietação de quem deseja transformar a própria realidade. Nesses momentos, do…
Veja maisRegra passa a abranger processos judiciais pendentes até setembro de 2023. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.310, de 27 de fevereiro de 2026, que altera a IN RFB nº 2.205/2024, a qual disciplina procedimentos relativos à exclusão de multas, cancelamento de representação fiscal para fins penais e…
Veja mais“Março vem chegando: quem se antecipa aos prazos do Departamento Pessoal garante segurança, conformidade e zero surpresas!” 🚀 Bem vindo, MARÇO! Pontos de atenção:🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 02/2026. 📌 E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de…
Veja maisMedida consolida entendimento técnico, reduz litígios e fortalece a previsibilidade nas relações entre Fisco e contribuintes A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo SUTRI nº 1/2026, que vincula a instituição e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao Termo de Consensualidade nº 1/2026, firmado no Centro de Prevenção e Solução de Conflitos Tributários e Aduaneiros (Cecat). Trata se…
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