FENACON alerta para prazo de adequação das notas fiscais de serviços à Reforma Tributária

Empresas devem atualizar seus sistemas para atender às exigências e evitar problemas na emissão de documentos fiscais eletrônicos. Prazo para adaptação se encerra em 31 de julho deste ano As empresas prestadoras de serviços de todo o país devem acelerar a adequação de seus sistemas ao novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica…

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Receita ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes

Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos. A Receita Federal alterou a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, responsável por disciplinar o funcionamento do contencioso administrativo no âmbito da instituição. A medida adequa os procedimentos internos às disposições da Lei Complementar nº 225,…

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Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico

Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implantação do novo formato. Magnific Durante o processo de implantação do CNPJ Alfanumérico, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vem realizando uma série de testes e validações destinados ao aprimoramento da estratégia…

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Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ

Nova instrução normativa detalha situações de inconsistência cadastral e atualiza critérios para suspensão de inscrições no cadastro A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de 2026, que atualiza regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A norma detalha hipóteses que podem levar à suspensão de inscrições por…

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Prazo de crédito antecipado para exportadores é ampliado

Recursos do Proex poderão ser liberados até 750 dias antes do envio Freepik Os exportadores poderão ter acesso a crédito antecipado até pouco mais de dois anos antes do embarque da mercadoria. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (10), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança nas regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) que amplia…

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Juros do Fies Empreendedor incidirão durante período de carência

CMN alterou regulamentação do programa de crédito Pixabay Os tomadores de crédito do Fies Empreendedor, voltado a estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), pagarão juros referentes ao período de carência. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (10), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança na regulamentação do programa. A regulamentação anterior, aprovada…

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FENACON prestigia posse da nova diretoria do SESCON-PB

Cerimônia marcou o início da gestão 2026–2030 de Fábio Marsicano Fagundes e reuniu lideranças nacionais e autoridades da Paraíba O SESCON-PB iniciou um novo ciclo institucional com a posse da Diretoria e do Conselho Fiscal para a gestão 2026–2030. A cerimônia, realizada na sexta-feira (10), em João Pessoa, marcou o início da gestão do presidente…

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NFS-e Via: Publicada nova API para consulta de alíquotas do ISS

As Administrações Municipais poderão consultar alíquotas de ISS por trecho e data Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a versão 1.1 do Anexo V – Guia para Utilização das APIs, destinada às Administrações Tributárias Municipais no sistema NFS-e Via. A principal novidade é a inclusão de uma API para consulta das alíquotas de ISS…

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