Receita Federal lança painel que facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais incluídos na DIRBI

Ferramenta amplia transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários. A Receita Federal lançou painel que facilita o acesso a informações sobre os benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A nova ferramenta amplia a transparência e favorece o controle da…

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Projeto isenta de imposto as doações de montadoras feitas ao Senai

Hoje, protótipos que não são vendidos deixam de ser doados por conta de custos operacionais; a Câmara dos Deputados analisa a proposta Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4794/24 determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre materiais doados por montadoras ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e…

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FENACON marca presença no evento de premiação do PQC-RS

Na sexta-feira (9), a FENACON esteve presente na cerimônia de premiação e reconhecimento do Programa de Qualidade Contábil do RS (PQCRS), desenvolvido pelo SESCON Rio Grande do Sul e SESCON Serra Gaúcha. O diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, representou a entidade no evento, reconhecendo as organizações contábeis que se destacaram no programa.

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Prazo de guarda de XMLS FISCAIS passa a ser de 11 anos

Foi publicado o Ajuste SINIEF nº 2, de 11 de abril de 2025, que altera o prazo mínimo de guarda dos arquivos XMLS FISCAIS (Extensible Markup Language) dos documentos fiscais eletrônicos para 132 meses, o equivalente a 11 anos. A nova exigência entra em vigor em 1º de maio de 2025 e padroniza esse prazo…

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Recebeu cobrança por conta de seu CNPJ MEI? Fique atento, pode ser golpe

Receita Federal alerta que não faz contato por SMS ou Whatsapp com cobranças sobre DAS. Sebrae disponibiliza serviços para apoiar os microempreendedores individuais. A Receita Federal emitiu um alerta sobre uma nova tentativa de fraude: golpistas estão enviando mensagens para microempreendedores individuais (MEI) por SMS e por WhatsApp afirmando que o CNPJ foi cancelado por…

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FENACON participa da Semana S, maior evento integrado do Sistema Comércio

Em maio, a FENACON participa da Semana S, maior evento integrado do Sistema Comércio. E para quem está em Goiás, temos uma programação especial na Fecomércio GO. – Anota aí! Dia 16 de maio às 10h, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, fará uma palestra com o tema “O papel estratégico da contabilidade na valorização do…

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Estudo da Ifac, Aicpa & Cima aponta que mais empresas no mundo buscam asseguração em relatórios de sustentabilidade

A busca por confiabilidade nas informações de sustentabilidade continua em alta entre as maiores empresas globais. De acordo com um relatório atualizado da International Federation of Accountants (Ifac) e da Aicpa & Cima, aproximadamente 3 em cada 4 companhias obtiveram asseguração em pelo menos parte de suas divulgações de sustentabilidade em 2023. O estudo, que marca o…

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Ministro alerta para enfraquecimento da advocacia pública em julgamento no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques defendeu, na sessão plenária de quinta-feira (8/5), a manutenção da exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia pública. A discussão faz parte do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 609517, de repercussão geral reconhecida (Tema 936), em que a…

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Encontro nacional da OAB reúne comissões de Direitos Humanos para atuação coordenada

Presidentes e vice-presidentes das comissões de Direitos Humanos das 27 seccionais da OAB reuniram-se nesta segunda-feira (12/5) para reforçar o compromisso institucional da Ordem com uma atuação articulada e nacional em defesa dos direitos fundamentais. O encontro virtual foi conduzido pela presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Silvia Souza, e pela vice-presidente Fernanda…

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