Pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até 50 milhões de reais poderão aderir ao programa até 31 de outubro de 2024 A Receita Federal prorrogou, através da Portaria RFB nº 444, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31.07), o prazo de adesão à transação de que trata o Programa Litígio Zero 2024,…
Veja maisNesta terça-feira (30), a FENACON promoveu um encontro virtual com jornalistas para esclarecer quais serão os principais impactos que a reforma tributária trará para a população e as empresas brasileiras. Outro assunto de destaque foi o Simples Nacional nesse novo contexto. À frente da ação estavam o presidente da Federação, Daniel Coêlho, e o diretor…
Veja maisVersão 10.0.13 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.13 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes…
Veja maisPixabay O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou o Ajuste Sinief nº 43/2023, que traz significativas alterações no processo de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), incluindo, a partir de 1º de agosto de 2024, a substituição do evento de denegação pelo evento de rejeição. Este comunicado é fundamental para empresas e profissionais que…
Veja maisEmpresas têm até o dia 2 de agosto para regularizar a situação. Ação orientadora foi possível a partir dos dados informados pelas próprias empresas na Dirbi. A fiscalização da Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram utilização do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e que até 24 de…
Veja maisPORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS Você já teve problemas com as compras de importados que fez pela Internet? Ficou sem saber o que fazer para resolver esses problemas? Não sabia como acompanhar a sua importação? Sua encomenda foi devolvida sem que você tivesse oportunidade de resolver a situação? Acha que os impostos cobrados estão errados ou são…
Veja maisA Câmara dos Deputados analisa a proposta Mário Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1100/24 permite que os clubes esportivos profissionais que possuem dívidas tributárias e previdenciárias com a União destinem 5% desses débitos para projetos paradesportivos destinados a crianças, adolescentes e jovens inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários do Bolsa…
Veja maisPacote prevê possibilidade de usar celular como máquina de cartões Foto – Tomaz Silva/Agência Brasil Os microempreendedores individuais (MEI) podem, a partir desta terça-feira (30), acessar um pacote de serviços 100% digitais disponibilizados pela Caixa. Segundo o banco, a ideia é facilitar a inclusão digital e a redução de custo dos clientes MEI, de forma…
Veja maisAutarquia chega aos 134 anos com diminuição do tempo médio de abertura de empresas para um dia e duas horas, segundo Márcio Shimomoto, presidente da Junta. Meta é atingir 100% de digitalização até o fim de 2025 IMAGEM: Cesar Bruneli Chegar aos 100% de digitalização até 2025 e reduzir o tempo de abertura de empresas de…
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