Comissão aprova renegociação de dívidas rurais do Pronaf e Pronamp

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a repactuação de dívidas rurais não pagas entre janeiro e dezembro de 2023 por conta de atividades prejudicadas por eventos climáticos adversos ou preço baixo de…

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Receita simplifica compensação de crédito previdenciário reconhecido na Justiça

Mudança beneficia contribuintes ao eliminar etapa burocrática. Pixabay A Receita Federal implementou uma nova regra que simplifica a compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais definitivas. A novidade foi formalizada por meio da IN RFB 2.272/25, publicada no DOU no dia 21 de julho. Com a alteração, contribuintes que obtiveram vitória na Justiça em…

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Sancionado projeto que beneficia micro e pequenas empresas exportadoras

A medida, que antecipa efeitos da Reforma Tributária do consumo, abrange as optantes do Simples Foto: Diogo Zacarias/MF O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28/7) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167, de 2024, que institui o Programa Acredita Exportação e altera a Lei Complementar 123, de 2006. O PLP havia…

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Seminário Reforma Tributária pelo Brasil chega à Região Norte

A jornada de conhecimento sobre a Reforma Tributária continua! No dia 12 de setembro, o projeto Reforma Tributária pelo Brasil chega à Região Norte, com mais uma edição presencial e gratuita, desta vez no Amazonas, reunindo especialistas e representantes do setor público e privado para discutir o tema: “Visão da região na aplicação da Reforma…

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FENACON e SESCONs se reúnem com vice-prefeita de Joinville e oficializam convite para a 21ª Conescap

Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Sistema Fenacon (@fenacon_oficial) O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, esteve na cidade, na sexta-feira (25/7), acompanhado da presidente do SESCON-SC, Maria Salete, e do presidente do SESCON Grande Florianópolis, José Carlos Souza. A comitiva foi recebida pela vice-prefeita Rejane Gambin, na sede da prefeitura. Na ocasião,…

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SESCON-SC é anfitrião da reunião dos presidentes de Sescons e Sescaps da Região Sul e membros da diretoria da FENACON

Joinville, a maior cidade do estado de Santa Catarina, que tradicionalmente há mais de 40 anos realiza no mês de julho o maior Festival de Dança do mundo, também recebeu na sexta-feira (25/07) os representantes dos Sescons e Sescaps da Região Sul do Brasil. Momento especial do encontro, quando Leomir Antonio Minozzo, vice-presidente da Fenacon…

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Crédito consignado: novas regras para o setor privado

Plataforma centraliza em um único aplicativo a busca por ofertas de empréstimos consignados Pixabay Entrou em vigor a Lei 15.179/25, que atualiza as regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A norma formaliza a plataforma digital Crédito do Trabalhador, centralizando a oferta de crédito consignado para: trabalhadores formais; microempreendedores individuais (MEIs); empregados domésticos; profissionais…

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Nova burocracia na abertura de empresas desafia empreendedorismo

‘Ao impor uma nova etapa e condicionar o CNPJ à análise tributária, a proposta da Receita Federal caminha na direção oposta ao espírito da reforma tributária’ Por Antonio Carlos Santos, empresário contábil e presidente do SESCON-SP e da Aescon-SP A abertura de empresa no Brasil sempre foi sinônimo de burocracia, filas, etapas duplicadas, prazos longos…

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CNC envia à Receita Federal propostas para tornar regulamentação da reforma tributária mais simples e justa

Entidade propõe ajustes técnicos com foco na previsibilidade e na redução dos custos operacionais Freepik A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou à Receita Federal e ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) um conjunto de propostas para a regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025, que implementa as mudanças…

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