O presidente Michel Temer vetou o chamado Refis do Supersimples. O Projeto de Lei (PL) permitiria o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial, em 1º de janeiro, por dívidas tributárias. Segundo o governo, o veto integral ocorreu em respeito à Lei de…
Veja maisA Receita Federal abre hoje (8), consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. O crédito será feito no dia 15 de agosto para mais de 2,8 milhões de contribuintes e o lote inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. Neste lote, o valor das restituições chega…
Veja maisQuando surgiu, a licença-paternidade (que sequer ainda se chamava “licença- paternidade”) tinha duração de um único dia – pela redação do artigo 473, inciso III, da CLT, por ocasião do nascimento do filho, o pai poderia deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia. O instituto tinha, por finalidade, possibilitar que…
Veja maisCom certeza muita gente já ouviu falar em blockchain, mas será que sabem o que é? O conceito de blockchain teve origem em 2008, com a criação da bitcoin como moeda digital descentralizada e independente de bancos e governos. O termo, também conhecido como protocolo de confiança por alguns, se refere ao uso de banco…
Veja maisO Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulga, segunda-feira (6/8), nota pública em apoio ao PLC 53/2018 recém-aprovado no Congresso Nacional. CONSIDERANDO que: • Em 10 de julho de 2018, o Senado Federal aprovou o marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil (PLC 53/2018), anteriormente…
Veja maisMuitos contribuintes não sabem, mas além de recolher tributos, as empresas precisam também enviar periodicamente aos órgãos previdenciários, trabalhistas e ficais dados referentes aos valores devidos dos impostos. Com a finalidade de manter o Fisco abastecido de informações sobre os dados referentes à valores devidos dos tributos, contribuições federais e até mesmo os valores utilizados…
Veja maisSaiba o que vai mudar com o novo sistema de atendimento ao contribuinte que substituirá o e-CAC PGFN Na segunda-feira (13), o Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o e-CAC PGFN, será substituído pelo REGULARIZE. A nova plataforma terá formato responsivo — que se adapta aos tamanhos de tela…
Veja maisFoi para a Câmara dos Deputados o projeto que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis (PDS 61/2018). De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), a proposta pretende aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, diminuir o preço final para o consumidor. O projeto susta o artigo 6º…
Veja maisFacilidade de acesso é principal vantagem das compras por aplicativos, mas tela pequena é entrave. WhatsApp já foi usado por ao menos 44% dos usuários para interagir com vendedores e já supera telefone como canal de contato favorito. Onipresentes no dia a dia de muitos brasileiros, os smartphones facilitam a vida de diversas maneiras, inclusive…
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