Projeto permite deduzir do IR gasto com equipamentos para geração de energia de fontes renováveis

Benefício é limitado a 8% dos rendimentos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta O Projeto de Lei 752/24 permite deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), os gastos com equipamentos para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. A dedução ficará limitada a 8% dos rendimentos.…

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Lei 14.754/23 – Renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior

IRPF2024 – Participe da 3ª live e entenda sobre a aplicação da nova lei. A Receita Federal prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, o assunto abordado será sobre renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras,…

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Projeto permite deduzir do IR gasto com equipamentos para geração de energia de fontes renováveis

Benefício é limitado a 8% dos rendimentos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta Átila Lins é o autor da propostaZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 752/24 permite deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), os gastos com equipamentos para geração de energia elétrica a partir de…

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Frente parlamentar defende transição mais rápida para o novo sistema tributário

Parlamentares também defenderam aumento do financiamento para os setores produtivos Vitor Lippi defendeu que novos impostos sobre consumo entrem em vigor em menos de oito anosMário Agra/Câmara dos Deputados A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento lançou sua agenda legislativa para 2024 com foco na regulamentação…

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Congresso analisa MP que prorroga Desenrola Brasil até 20 de maio

Ministério da Fazenda O Congresso Nacional começa a analisar a Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que prorroga até 20 de maio o Programa Desenrola Brasil. Criado pela Lei 14.690, de 2023, o programa facilita a renegociação de dívidas para pessoas físicas inadimplentes e tinha encerramento previsto para 31 de março. Editada pelo Poder Executivo, a MP…

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Pacheco prorroga MP, mas exclui reoneração de municípios

Discussão sobre desoneração da folha deve ser tratada por projeto de lei, e não por MP, defende Pacheco Waldemir Barreto/Agência Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos (MP 1.202/2023). A decisão, na prática,…

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Nova lei cria certificado para empresa que promove saúde mental dos empregados

O certificado terá validade de dois anos e será concedido por uma comissão nomeada pelo Ministério da Saúde Pixabay O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, voltado para as empresas que seguem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar…

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Como a tecnologia está ajudando ou atrapalhando o processo de formação de custos?

A tecnologia está transformando todos os aspectos dos negócios, mas você já parou para pensar como ela está afetando a formação de custos? Venha entender essa nova dinâmica com a gente no podcast “Unisescon no Ar”, com a participação do presidente da FIPECAFI, professor Welington Rocha, que é especialista neste assunto. Assista ao vídeo e…

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Checklist Tributário – 01/04 a 06/04/2024

Vencimento Obrigação Descrição 3/04/2024 IOF (21 a 31/03/2023) Período de 21 a 31/03/2024 3/04/2024 IRRF (21 a 30/09/2023) Fatos geradores de 21 a 31/03/2023, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob…

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