Agenda DP: prazos e obrigações do mês de julho/2024

Agora sim, estamos exatamente na metade do ano, avalie o seu progresso e receba o novo tempo! Bem vindo, JULHO Pontos de atenção: Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 06/2024; Desoneração mantida para competência 06/2024 para os 17 setores trazidos pela Lei nº 12.546.…

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Maioria dos empreendedores tira férias uma vez por ano, mas parte deles se incomoda em ficar ausente

Se por um lado, 70% saem de recesso anualmente, 27% ficam receosos por não estar no dia a dia do negócio e 33% dizem que a produtividade cai A maioria dos donos de pequenos negócios costuma sair de férias uma vez por ano, porém, para aproximadamente um terço deles, o período de descanso os deixa receosos por não…

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Haddad se diz otimista com regulamentação da reforma tributária

Líder do Governo estima mais de 400 votos para aprovação na Câmara Apesar da complexidade, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária tem condições de ser aprovado antes do recesso parlamentar com aperfeiçoamentos no texto, disse nesta terça-feira (2) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro reuniu-se na manhã desta terça-feira (2)…

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Página de Repetitivos e IACs Anotados traz impossibilidade de majoração dos honorários de sucumbência mesmo se recurso for provido

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.864.633, 1.865.223 e 1.865.553, classificados no ramo do direito processual civil, no assunto honorários advocatícios. Os acórdãos estabelecem a impossibilidade de majoração dos honorários de sucumbência em caso de provimento total ou parcial do…

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Atenção, empreendedor: já é possível fazer a portabilidade da dívida do cartão de crédito

Pesquisa do Sebrae aponta que cerca de 40% dos donos de pequenos negócios usam o cartão de crédito para financiar a empresa Já está valendo a nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que permite a transferência do saldo devedor da fatura do cartão de crédito para uma outra instituição financeira que ofereça melhores condições de…

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Sebrae e Banco do Nordeste juntos para ampliar o acesso dos pequenos negócios ao crédito

Parceria assinada em Maceió, faz parte do programa Acredita e vai proporcionar instrumento facilitador para contratação de financiamento, com garantia por meio do Fampe. O Sebrae e o Banco do Nordeste assinaram, nesta terça-feira (2), parceria para democratizar o acesso a crédito dos donos de pequenos negócios da região Nordeste. A parceria irá facilitar o acesso…

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Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção

Transmissão de arquivos será suspensa entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024. A Receita Federal informa a suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024. A paralisação será feita para que sejam realizados serviços de manutenção no sistema. por Receita Federal O post…

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Decisões de fiscalização dos novos tributos sobre consumo deverão ser unificadas, diz deputado

Grupo de trabalho que analisa regulamentação do comitê gestor do IBS deve incluir obrigatoriedade de cumprimento das decisões. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) adiantou nesta terça-feira (2) que o Projeto de Lei Complementar 108/24, sobre a regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), vai prever a obrigatoriedade de que União,…

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Comissão vai debater governança e riscos da inteligência artificial

Especialistas vão debater no Senado medidas de governança, riscos e impactos da inteligência artificial nesta quarta-feira (3), a partir das 14h. O objetivo é instruir o PL 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que regulamenta o setor. O requerimento (REQ 2/2024 – CTIA) para a terceira audiência pública na Comissão sobre Inteligência Artificial (CTIA) foi…

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