MTE define prazo para regularização do eSocial pelas prefeituras para pagamento do Pasep

Prazo se encerra dia 20 de junho para trabalhadores receberem o benefício em 15 de outubro O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu um prazo excepcional que se encerra no dia 20 de junho para que as prefeituras regularizem o envio das informações de seus empregados ao eSocial. Essa medida é crucial, pois a…

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Alckmin apresenta benefícios da reforma tributária em fórum da cadeia de abastecimento

Ministro lembra que medida aprovada pelo governo federal no Congresso vai zerar tributos dos produtos da cesta básica Foto : Cadu Gomes/VPR O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou as vantagens que a reforma tributária trará para o setor produtivo durante a abertura, nesta terça-feira (10), da 5ª edição…

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Haddad confirma IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações

Ministro classificou como prudentes falas de Hugo Motta sobre pacote Foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou nesta terça-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “A média…

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Representantes de entidades empresariais afirmam que a tributação de dividendos afeta investimentos

Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de alteração no Imposto de Renda ouviu confederações da indústria e do comércio Bruno Spada/Câmara dos Deputados Representantes de entidades empresariais do comércio e da indústria afirmaram nesta terça-feira (10) que o projeto do governo que altera o Imposto de Renda (IR) (PL 1087/25) aumenta…

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Ministério da Fazenda considera urgente a regulação da inteligência artificial

Comissão especial da Câmara analisa proposta de regulação já aprovada pelo Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (10) que considera a regulação da inteligência artificial um tema urgente, e o projeto já aprovado pelo Senado Federal “um bom ponto de partida”.  Ele participou de audiência…

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Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e permite cancelamento on-line de contribuição sindical

Proposta vai ao Senado Ossesio Silva, relator da proposta – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Fausto Santos…

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Projeto autoriza crédito do PIS/Pasep e Cofins para compra de resíduos

Edilson Rodrigues/Agência Senado Avançou no Senado o projeto que autoriza o uso do crédito de contribuições sociais para a compra de resíduos ou sobras de materiais como plástico e alumínio. O projeto (PL 1.800/2021) recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira (10) e segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor da…

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CCJ: debatedores sugerem mudanças no Comitê Gestor do IBS

Jefferson Rudy/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta terça-feira (10), mais uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária.  O foco desta vez foi a criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável…

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15ª Conferência do Ibracon reúne especialistas para debater tendências da Contabilidade e Auditoria Independente

O evento, que acontece em São Paulos nos dias 17 e 18 de junho, vai explorar temas como agenda regulatória de 2025, relatórios de sustentabilidade, tecnologia e uso da IA em demonstrações financeiras e terceiro setor.   O Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil realizará, nos dias 17 e 18 de junho, a…

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