Prazo para produtor declarar ITR termina na segunda (30)

Declaração pode ser enviada pelo site da Receita Federal Pixabay Termina na próxima segunda (30) o prazo para os produtores rurais enviarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), exercício 2024. A declaração do ITR pessoa física ou jurídica, para proprietário ou posseiro do imóvel rural, é obrigatória, por isso a CNA…

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Informativo destaca decisões sobre ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL e fungibilidade recursal

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 825 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.  No primeiro processo em destaque, a Primeira Seção, por unanimidade, decidiu que o Imposto Sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas…

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Sistema CFC/CRCs debate Contabilidade e Governança em evento da UnB

O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Donizete Valentina, representou a autarquia na abertura do 10º Congresso de Contabilidade e Governança da Universidade de Brasília (UnB). O evento, promovido entre os dias 25 a 27 de setembro, tem o objetivo de fomentar a análise crítica bem como promover discussões acerca…

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Reforma Tributária: governo retira urgência da regulamentação

Diversas audiências públicas têm sido realizadas para discutir os impactos da reforma tributária em diferentes setores da economia. O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, após o prazo para votação expirar. O projeto, que chegou ao Senado em 7 de…

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Reforma pode aumentar carga tributária e prejudicar PcD, alertam especialistas

A regulamentação da reforma tributária poderá ter como consequências, por exemplo, a maior alíquota de imposto do mundo e o impedimento de pessoas com deficiência comprarem carros mais baratos, afirmaram especialistas ouvidos em audiência pública nesta quarta-feira (25). Na avaliação de Felipe Scudeler Salto, da Warren Investimentos, o grande número de regimes específicos previstos na…

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Impostos do MEI atrasados? Saiba como regularizar sua situação fiscal

Com o aumento da inadimplência entre os pequenos empreendedores, estar em dia com o pagamento de impostos é fundamental para garantir a saúde financeira dos negócios. São Paulo, setembro de 2024 – Dados da Receita Federal de maio de 2024 revelam que a atual situação econômica brasileira impactou fortemente os pequenos empreendedores. Cerca de 35,4%…

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Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Publicada a versão 3.1.7 do Guia Prático da EFD ICMS IPI. Foi publicada a nova versão 3.1.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2024.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2025, com as seguintes alterações: 1. Alteração da validação do registro C7002. Alteração da obrigatoriedade dos campos 23 e 24 do registro D7003. Criação…

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De quem é a responsabilidade por dados vazados? O que fazer?

Um vazamento de dados se configura quando informações pessoais ou corporativas são expostas ou acessadas de forma desautorizada. Esta realidade pode se materializar, de forma exemplificativa, por meio de ataques cibernéticos, falhas de segurança, negligência no manuseio de dados, engenharia social. Dados vazados podem incluir nome completo, endereço, CPF, dados corporativos confidenciais, propriedade intelectual, informações…

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Malha fina no Imposto de Renda 2024: Como regularizar a situação?

O preenchimento incorreto das fontes pagadoras, omissão de rendimentos ou a necessidade de comprovação de despesas dedutíveis são alguns dos principais fatores que levam à malha fina. Com o quinto e último lote de restituições do Imposto de Renda 2024 já liberado, muitos contribuintes ainda estão inseguros sobre a situação de suas declarações. Mas calma:…

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