Carlos Moura/Agência Senado A medida provisória que aumenta o imposto sobre as bets e tributa aplicações financeiras atualmente isentas foi prorrogada até 8 de outubro (MP 1.303/2025). Ela perderia a validade em 9 de agosto. A prorrogação é automática, uma vez que a MP ainda está sob análise do Congresso Nacional. A MP foi publicada…
Veja maisFreepik Empresários que utilizam música nos estabelecimentos comerciais — mesmo que apenas como som ambiente — precisam estar atentos à obrigação de pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). A cobrança é prevista em lei e o descumprimento pode resultar em multas, ações judiciais e outras penalidades financeiras. Qualquer reprodução musical…
Veja maisTambém foram aprovados o projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte e a ampliação da licença-maternidade em caso de internação prolongada Bruno Spada/Câmara dos Deputados As votações da Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2025 foram marcadas por temas de consenso, como a aprovação da Lei da Reciprocidade Econômica, que concede…
Veja maisO lote é formado por 7,219 milhões de restituições destinadas aos contribuintes entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 10 bilhões Joédson Alves/Agência Brasil A partir das 10 horas da quinta-feira, dia 24/7, o terceiro lote de restituição do IRPF 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também…
Veja maisSondagem do Sebrae, realizada em junho, mostra que tarifaço prejudicaria os empreendedores brasileiros. O segmento que mais emprega e cria oportunidades no Brasil já classificava como negativa a guerra tarifária para os negócios no Brasil, antes mesmo do anúncio das medidas pelo governo dos Estados Unidos. A sondagem “A guerra tarifária entre os Estados Unidos…
Veja mais“Um dia histórico para os que atuam na advocacia extrajudicial, nos cartórios de registro de imóveis e nos cartórios de notas em todo o Brasil.” Assim o presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da OAB Nacional, Ian Cavalcante, definiu o 1º Encontro dos Presidentes das Comissões sobre o tema, realizado nesta segunda-feira…
Veja maisRealizada a cada dois anos, premiação reconhece boas práticas municipais que contribuem para o desenvolvimento dos pequenos negócios e inovação no setor público. Chegou a hora das prefeituras brasileiras mostrarem ao país como a gestão pública municipal pode ser aliada no desenvolvimento e fortalecimento dos donos de pequenos negócios. Na próxima quarta-feira (23), será lançado…
Veja maisSondagem Econômica aponta ainda que a confiança do MEI em junho deste ano avançou na comparação com o mesmo período de 2024. O otimismo do microempreendedor individual (MEI) aumentou no último ano. A Sondagem Econômica do MEI, realizada mensalmente pelo Sebrae em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que no último mês de…
Veja maisVersão 11.3.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações:…
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