O Diário Oficial da União publicou na noite desta segunda-feira, 6, a Portaria 139/2020 que prorroga o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas pelos empregadores domésticos, relativas aos meses de março e abril. Agora, as contribuições serão devidas juntamente com as contribuições referentes aos meses de julho e setembro, respectivamente. A medida se soma à…
Veja maisEstão abertas as inscrições, no site da Escola Virtual do PEP (Programa de Educação Previdenciária), dos três cursos descritos abaixo. As inscrições seguem até 26 de abril. Confira: – Segurados da Previdência (carga horária: 7 horas) – Aposentadorias pelo INSS – (carga horária: 7 horas) – Benefícios para Dependente – Pensão por Morte e Auxílio-reclusão – (carga…
Veja maisO pagamento para servidores aposentados e pensionistas e anistiados políticos civis que não conseguiram se recadastrar pode ser restabelecido. A Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, publicada na sexta-feira (3/4), complementou a regra estabelecida pela Instrução Normativa nº 22, que suspendeu a exigência de recadastramento anual obrigatório de servidores públicos aposentados…
Veja maisNesta primeira etapa, serão ofertados 674 cursos de capacitação à distância que estão disponíveis na página Todos por Todos no gov.br Como mais uma medida de redução dos impactos causados pela crise decorrente da pandemia da covid-19, o Ministério da Economia criou uma plataforma que possibilita ao empresário e ao trabalhador, em um só lugar,…
Veja maisO Governo de SP cancelou, neste sábado, (4) medida que permitia o funcionamento de escritórios de contabilidade no Estado. A deliberação 8/20 publicada no Diário Oficial gerou insatisfação na classe, que considerou o período de isolamento importante diante da pandemia do coronavírus. Em nota, o governo informou que não há modificação para o funcionamento que…
Veja maisTramita pelo Congresso o PL 985/2020, que prevê a suspensão temporária de obrigações contábeis e acessórias. O objetivo é desonerar as empresas nesse momento de crise provocada pelo Coronavírus. A autora do projeto, deputada Perpétua Almeida, pede as seguintes suspensões: – Suspensão temporária do recolhimento da Contribuição Patronal, que grava a atividade empresarial e onera…
Veja maisFoi sancionado nesta quarta-feira, 1, o auxílio de R$ 600 aos trabalhadores informais e autônomos atingidos pela quarentena do novo coronavírus. A previsão é que o pagamento comece na primeira quinzena de abril. Trabalhadores informais, sem emprego fixo, que não estejam recebendo seguro-desemprego ou benefício previdenciário poderão receber o auxílio. O auxílio deverá ser pago…
Veja maisA MP 936/2020 permitiu a suspensão do contrato de trabalho por meio de acordo individual escrito entre empregador e empregado, que deve ser encaminhado com antecedência mínima de dois dias corridos do início da suspensão, conforme o artigo 8º, § 1º. A advogada Camila Cruz, sócia do escritório Mascaro e Nascimento Advocacia recomenda que sejam…
Veja maisO presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no início da noite desta quinta-feira, 2, a lei que prevê o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus (Lei 13.892, de 2020). Em postagem nas suas redes sociais, Bolsonaro informou que o auxílio emergencial deverá atender,…
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