Segundo a Anamatra, os dispositivos que fixam limites às indenizações, vinculando-as ao salário do trabalhador, ofendido contrariam o princípio da isonomia. A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6050, que tem por objeto as novas regras da CLT relativas às reparações de…
A extinção do Ministério do Trabalho é ainda objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6057, na qual o PDT pede a concessão de liminar para suspender dispositivos da MP 870/2019. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 561,…
26 ocupações foram desenquadradas da categoria do Microempreendedor Individual A secretaria-executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou as normas que alteraram os sublimites para efeito do recolhimento de ICMS e ISS, bem como a nova lista de ocupações autorizadas a se inscreverem como Microempreendedor Individual (MEI). A Resolução nº 144 do Comitê divulgou os…
No caso de transporte marítimo, constatado que o registro dos dados do embarque de mercadorias se deu após decorrido o prazo de sete dias, é devida a multa regulamentar, Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39202/mercadoria-deve-ser-registrada-no-momento-do-embarque-diz-carf/ Source: noticias02
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 0,03% no primeiro decêndio de janeiro, registrando variação acima da apurada em dezembro, quando o índice havia caído 1,16%. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) caiu 0,13% no primeiro decêndio de janeiro. No mesmo período do mês de dezembro, o índice havia caído 1,70%.…
Devedores de impostos municipais do Rio vão receber, nos próximos meses, cartas de protesto da prefeitura – e quem não pagar ficará com o nome sujo na praça e poderá Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39201/prefeitura-do-rio-aperta-o-cerco-contra-inscritos-na-divida-ativa/ Source: noticias02
Publicada a NT 2018.005 e o correspondente pacote de esquemas XML, alterando o leiaute com a criação de novos campos opcionais, não devendo trazer impacto para as empresas que não necessitem utilizar tais campos. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Por Portal NF-e O post NF-e: Publicada a NT 2018.005 apareceu primeiro em Contabilidade na…
Estamos com o eSocial em PRODUÇÃO a exatos 365 dias, 1 ano, e hoje iniciamos mais novas fases no eSocial. São muitos detalhes e nada melhor que um breve vídeo com a nossa especialista Jení Carla Fritzke Schülter, onde você pode esclarecer alguns pontos que geram muitas dúvidas. O post 10/01/2019 – Início de novas…
O post 12 de Janeiro – Dia do Empresário Contábil apareceu primeiro em Contabilidade na TV. Source: noticias3
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