Informamos que a Portaria CGSN nº 49, de 25 de novembro de 2024, publicada em Edição do D.O.U. de 27/11/2024, divulgou, para o ano-calendário de 2025, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional: – R$ 3.600.000,00 – para estabelecimentos localizados em todos os Estados e DF. …
Veja maisSão Paulo, novembro de 2024- A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) lança a terceira fase do Programa “Acordo Paulista” (Edital de Transação 03/2024), que possibilita o parcelamento de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa para empresas em processo de recuperação judicial, liquidação judicial ou extrajudicial ou falência. A adesão pode ocorrer…
Veja maisSerpro desenvolve para a RFB a Nova Declaração de Bens do Viajante, que traz mais comodidade e acessibilidade para quem está entrando ou saindo do país. Após uma viagem internacional, declarar bens na Aduana pode parecer uma tarefa complexa, mas a nova versão da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) chegou para simplificar e agilizar esse…
Veja maisSão Paulo, novembro de 2024 – Em meio às evoluções do Pix e do Open Finance, bancos, instituições de pagamentos e seguradoras têm agora mais desafio de alta sensibilidade: o de prepararem seus sistemas para receberem, lerem, calcularem o dígito verificador e armazenarem o novo CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -, que passará…
Veja maisA Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) realizará, entre os dias 4 e 6 de dezembro, o 2º Congresso Fenacon 2024. O evento acontecerá no Edifício CNC, em Brasília, reunindo mais de 180 participantes, incluindo especialistas e representantes do setor, para discutir os desafios…
Veja maisNa manhã desta terça-feira (26), o Encontro dos Conselhos das Profissões Regulamentadas – promovido pelo Fórum Nacional dos Conselhos Profissionais das Profissões Regulamentadas (Conselhão) – foi oficialmente aberto com a conferência que abordou os reflexos do Acórdão TCU nº. 1648/2024 para transparência ativa e os dados abertos. O encontro acontece durante todo o dia e…
Veja maisNa última quinta-feira, 21 de novembro, a FENACON se reuniu com sua diretoria para discutir pautas estratégicas para o fortalecimento do setor contábil e o futuro da profissão. Durante o encontro, foram abordados temas de grande relevância para os profissionais da área, incluindo novos desafios, atualizações legislativas e iniciativas para promover a modernização e a…
Veja maisFoi disponibilizada, em 25/11/2024, uma nova funcionalidade nos parcelamentos ordinário e especial do Simples Nacional que permite a antecipação de parcelas. Essa funcionalidade não está disponível para Pert, Relp e parcelamentos do MEI. Para efetuar a antecipação é necessário que a parcela do mês atual não tenha sido paga e que não haja parcelas em…
Veja maisEntidades representativas dos setores produtivos, da sociedade civil organizada, além de empresas de todos os portes, lançarão, nesta quinta-feira (28), a Carta Aberta em Defesa da Reforma Administrativa. O documento, endereçado às autoridades do Executivo e do Legislativo, elenca as propostas elaboradas pelas entidades para avançar nesse projeto a partir de 2025. O lançamento ocorrerá…
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