A fixação de honorários advocatícios em valores fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade pode ser revista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo nos casos em que se aplicaria a Súmula 7. O entendimento foi firmado pela Corte Especial ao analisar a legalidade da fixação de honorários de R$ 100 em ação com valor…
Veja maisForam identificadas Declarações de Compensação fraudulentas por meio das quais se pretendia compensar aproximadamente R$ 200 milhões em tributos federais. A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o GAECO/MPF/RJ, deflagrou nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, a Operação ESTORNO, com o objetivo de desarticular esquema capitaneado por empresa de consultoria de…
Veja maisEmpregadores receberão avisos a partir de quarta-feira (17); prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará, em 17 de setembro de 2025, uma ação nacional voltada à regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. A partir dessa data,…
Veja maisPixabay A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (16), audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional. O debate atende a requerimentos do deputado Julio Lopes (PP-RJ) e da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e está previsto para as 16 horas, no plenário 5. A audiência…
Veja maisO prazo, que venceria em outubro deste ano, agora vai até outubro de 2030 Freepik A Lei 15.206/25 dá mais cinco anos para que os proprietários rurais peçam a ratificação dos registros de imóveis em faixas de fronteira. O prazo, que venceria em outubro deste ano, agora vai até outubro de 2030. Esse mesmo prazo…
Veja maisO presidente da FENACON, Daniel Coêlho, marcou presença no 9º Seminário Internacional do SESCON-SP, realizado na SDA Bocconi School of Management, em Milão, na Itália. O encontro, que ocorreu entre os dias 8 e 12 de setembro, reuniu empresários contábeis, lideranças do setor e especialistas internacionais para uma imersão de alto nível em temas como inteligência…
Veja maisAs dicas foram compartilhadas na última quinta-feira (11) durante o seminário “Inteligência Artificial e os Pequenos Negócios”, promovido pelo Sebrae. Agregar tecnologias e funcionalidades disponíveis nas ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para gerar oportunidades de pequenos negócios locais, ganhando competitividade e aumento no faturamento. Este foi o intuito do seminário on-line promovido pelo Sebrae na…
Veja maisCurso e plataforma de gestão financeira disponibilizados pelo Sebrae ajudam o empreendedor a organizar a gestão de pequenos negócios e promover o uso responsável de recursos. Empreendedores de pequenos negócios agora têm uma nova ferramenta para aprimorar sua gestão financeira e acessar crédito de forma responsável. O Sebrae lançou o curso online e gratuito “Planejamento…
Veja maisO próximo webinar da Fundação IFRS será realizado no dia 30 de setembro e vai apresentar como o licenciamento das IFRS e a Taxonomia Digital podem agregar valor às ofertas comerciais de organizações em diferentes setores. O encontro, conduzido por Simon Hudson, da equipe de licenciamento da instituição, mostrará, de forma prática, como as empresas…
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