A falta de padronização dos processos administrativos relativos aos impostos criados pela reforma tributária foi uma das críticas dos especialistas que participaram, nesta terça-feira (20) de audiência pública na CCJ. A audiência foi a primeira das quatro previstas para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma. O projeto…
Veja maisFoi adiada para 11 de junho a audiência pública das comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O debate atende a pedido dos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Florentino Neto (PT-PI), Kim Kataguiri (União-SP), Bacelar (PV-BA) e Laura Carneiro (PSD-RJ). Imposto de…
Veja maisO Prêmio Nacional de Educação Fiscal é um marco na promoção da cidadania e da consciência tributária no Brasil. Estão abertas até o dia 31 de julho as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, iniciativa da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) que promove a função social dos tributos, a qualidade…
Veja maisAção visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda. A partir desta quarta-feira (21), durante o período das 8h às 23h, será permitido somente o acesso humano ao e-CAC ou por ferramentas robotizadas de baixa repetição. A alteração…
Veja maisNovo fundo garantidor do Sebrae foi apresentado no primeiro dia da XVI Marcha dos Prefeitos, que acontece até quinta-feira (22). Prefeituras de todo o país que possuem programas de apoio ao microcrédito podem contar com as garantias do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) para oferecer crédito para microempreendedores individuais (MEI). A…
Veja maisO Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) protocolaram, na noite desta terça-feira (20), um ofício junto à Receita Federal do Brasil requerendo a prorrogação dos prazos para entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física,…
Veja maisEquipes da Receita Federal e do Serpro estão atuando para retomar a normalidade. Receita Federal informa instabilidade no sistema de emissão de documentos de arrecadação. A Receita Federal está em contato com as equipes do Serpro em busca de uma resolução para o problema. As datas de vencimento de tributos e prazos de entrega de…
Veja maisDurante reunião do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio-SP, realizada nesta segunda-feira, 19 de maio, o presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, destacou dois pontos sensíveis para os pequenos negócios ao Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França: a urgência na atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional…
Veja maisSESCONs e SESCAPs de todo o país relataram, nesta terça-feira (20), instabilidades nos sistemas da Receita, que comprometeram a geração de documentos para recolhimento de tributos com vencimento nesta data. A Receita Federal informou, em comunicado às 21h32 desta terça-feira (20), a indisponibilidade momentânea no sistema de emissão de documentos de arrecadação. Equipes da Receita…
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