Projeto permite adesão de startups constituídas como S/A ao Simples Nacional

A Câmara dos Deputados está estudando a proposta Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24 permite que micro e pequenas startups constituídas como sociedades anônimas (S/A) optem pelo regime de tributação do Simples Nacional. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Marangoni (União-SP), para quem…

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Comissão aprova isenção de IR para gratificações e auxílios recebidos por profissionais de segurança pública

A proposta segue em análise na Câmara Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou isenção do imposto de renda (IR) para auxílios e gratificações recebidos por policiais. O Projeto de Lei 1532/24 isenta do IR as seguintes gratificações e auxílios fornecidos gratuitamente pela União, pelo estados,…

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Portabilidade de contrato antigo para consignado CLT começa a valer

Trabalhador pode pedir migração em agências ou aplicativos de bancos Foto – Marcello Casal Jr/Agência Brasil Desde sexta-feira (6), os trabalhadores com empréstimos consignados antigos podem fazer a portabilidade para o programa Crédito do Trabalhador. Em operação desde o fim de março, o programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada. Segundo…

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BC publica regras para evitar fraudes por empresas no Pix automático

Bancos deverão verificar idoneidade de pessoas jurídicas Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Com lançamento previsto para o próximo dia 16, o Pix automático ganhou ferramentas de segurança para prevenir fraudes por empresas. O Banco Central (BC) editou regras para garantir a honestidade das pessoas jurídicas que receberão os pagamentos recorrentes. As instituições financeiras associadas ao…

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Comissão aprova política de capacitação para pequenos negócios

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Claudio Reis/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4447/24, que institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional. A política visa ao planejamento e à…

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Ministério do Empreendedorismo reforça avanços no ambiente de negócios em evento com representantes de juntas comerciais de todo o país

Foto: Beto Neves/ ASCOM MEMP Com dois dias intensos de atividades, o 1º Encontro Nacional de Registro Empresarial e Integração (Enarei), que aconteceu no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promovido pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP), por meio da Secretaria Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (SMEPP) e pelo Departamenro Nacional de Registro Empresarial…

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Da ideação à escala: como o Sebrae Startups está reformulando a capacitação empreendedora no Brasil

Com foco em maturidade e verticalização, o Sebrae Startups oferece capacitações personalizadas, trilhas completas e serviços de consultoria para todas as fases. À medida que o ecossistema de inovação brasileiro amadurece, os desafios enfrentados pelas startups tornam-se mais complexos — e exigem soluções igualmente sofisticadas. O Sebrae Startups responde a essa demanda com uma proposta robusta: apoiar negócios inovadores…

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ESA Nacional e Comissão de Defesa das Prerrogativas alinham ações para a valorização da advocacia

O fortalecimento das prerrogativas da advocacia pautou a reunião entre o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA), Gedeon Pitaluga, e o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), Pedro Paulo Guerra de Medeiros, realizada nesta quinta-feira (5/6), na sede da ESA Nacional, em Brasília (DF). Na ocasião,…

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Turismo bate recorde em faturamento. Pequenos negócios compõem 97% da cadeia

Primeiro trimestre de 2025 atingiu R$ 55,4 bilhões e foi o melhor desde 2014. Sebrae tem fortalecido rotas e pequenos estabelecimentos que atuam no atendimento aos turistas. Um total de R$ 55,4 bilhões. Esse é o valor faturado pelas empresas ligadas ao turismo nos três primeiros meses de 2025. Um recorde para o período, de…

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