A data para votar o projeto ainda será marcada Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quinta-feira (21) a urgência para a proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo) por mês. O presidente da Câmara…
Veja maisA proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa Claudio Reis/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que estende às empresas enquadradas no Simples Nacional a aplicação dos tratados internacionais de não bitributação…
Veja maisEmpregadores passam a registrar no eSocial descontos de consignados, centralizando gestão na folha e assumindo novas obrigações mensais Por Daniel Ribeiro e Adriano Rodrigues Santos A partir de maio de 2025, com a entrada em vigor do Programa Crédito do Trabalhador instituído pela MP 1.292/25, os empregadores do setor privado passaram a assumir uma nova…
Veja maisNotificações da Receita Federal elevaram em 9% o índice de pagamentos tempestivos e incrementaram em quase 16% a arrecadação, resultando em acréscimo médio mensal de R$ 49 milhões. Desde agosto de 2024, a Receita Federal passou a enviar lembretes automáticos de proximidade do prazo de vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para…
Veja maisOs contribuintes têm até 30 de setembro para realizar a regularização, por meio do Portal e-CAC, seguindo as instruções disponibilizadas na correspondência. A Receita Federal iniciou novo ciclo de envio de “Aviso para Regularização de Obras”, direcionado a contribuintes responsáveis por construções civis cadastradas no Cadastro Nacional de Obras (CNO) a partir de 2021. Foram expedidas 16.338 correspondências, sendo 6.220…
Veja maisEvento reuniu a diretoria da entidade e contou com a presença de José Roberto Trados, presidente da CNC, do Ministro do TCU, senadores e deputados Brasília, 20 de agosto de 2025 – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) celebrou, na noite de 19 de agosto, a inauguração de…
Veja maisQuase metade dos empreendedores que solicitaram empréstimos novos neste ano teve sucesso; proporção dos que relatam dificuldade é a menor da última década. Quase metade dos donos de pequenos negócios (MEI, micro e pequenas empresas) que buscaram crédito novo neste ano teve o empréstimo aprovado. O resultado (48%) é o melhor registrado em pesquisa do…
Veja maisA Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada à Contabilidade Eleitoral e Partidária (NBC TPE 01) foi o tema destaque no painel de abertura do I Seminário Nacional de Contabilidade Eleitoral: Normas, Gestão e Compliance para Partidos Políticos. O evento foi realizado nesta quarta-feira (20), pela Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do Conselho Federal de…
Veja maisDurante o Mês da Advocacia, o Conselho Federal da OAB ouviu os presidentes das seccionais em uma série de entrevistas institucionais. Eles abordam o trabalho integrado com o CFOAB e as estratégias adotadas nos estados para a proteção das prerrogativas e o fortalecimento da classe. Nesta edição, a entrevista é com o presidente da OAB-PB,…
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