RFB lança novas funcionalidades no App MEI para facilitar a vida do microempreendedor

As evoluções do app trazem maior segurança e facilidade ao MEI. A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do App MEI, com funcionalidades que prometem tornar a rotina do microempreendedor individual (MEI) ainda mais prática e segura. A atualização do aplicativo traz três importantes novidades: • Débito automático do DAS: agora é possível autorizar, alterar…

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Receita Federal recebe representantes da Fecomércio e das Juntas Comerciais para esclarecer mudanças na emissão do CNPJ após a Reforma Tributária

Com a reforma, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios. A Receita Federal recebeu, nesta segunda-feira (08/07), representantes da Fecomércio, das Juntas Comerciais, da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) e o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) para uma reunião…

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Dados de execuções fiscais propostas pela Fazenda Nacional são disponibilizados em Painel do CNJ

Mais transparência e otimização de estratégias processuais. Essa é a proposta do novo Painel Fazenda Nacional, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A plataforma reúne informações sobre as ações de execução fiscal pendentes em que a Fazenda Nacional figura como parte.  Na maioria delas, cerca de…

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Certificado digital: benefícios essenciais para Pessoa Física

Adquirir um certificado digital na FENACON|CD é simples, rápido e garante validade jurídica para suas transações online, além de investir na certificadora oficial da classe contábil. Confira as principais vantagens do certificado para pessoa física e entenda como essa tecnologia facilita sua rotina. Certificado digital para pessoa física: 5 benefícios indispensáveis Declaração do Imposto de…

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CNC lança, em parceria com o governo federal e a FENACON, programa para microempreendedores brasileiros

Iniciativa oferece suporte digital e atendimento qualificado para formalização e crescimento de MEIs de todo o País O empreendedorismo no Brasil acaba de ganhar um novo impulso com o lançamento do programa “MEI Conta com a Gente”, iniciativa anunciada nesta quarta-feira, 09/07, durante o evento Sicomércio 2025, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços…

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Retrocesso na simplificação: Nova burocracia na abertura de empresas desafia empreendedorismo

Proposta da Receita Federal que condiciona o CNPJ à escolha do regime tributário representa retrocesso à lógica da REDESIM e ameaça avanços na desburocratização. Por Antonio Carlos Santos, empresário contábil e presidente do SESCON-SP e da Aescon-SP A abertura de empresa no Brasil sempre foi sinônimo de burocracia, filas, etapas duplicadas, prazos longos e imprevisíveis.…

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Governo substitui Selic por IPCA na correção de depósitos judiciais

A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. Freepik O ministério da Fazenda regulamentou, por meio da portaria MF 1.430/25, publicada no DOU, a substituição do índice de correção monetária aplicado aos depósitos judiciais e administrativos em processos que envolvam a União, suas autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes. A medida,…

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