ago292024

Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instruções Normativas em Matéria de Preços de Transferência

CotidianoDeixe um comentário

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje (29/08/2024) a minuta das Instruções Normativas que irão regulamentar as transações com serviços intragrupo e o Acordo de Precificação Antecipada Unilateral, celebrado no âmbito do Processo de Consulta Específico em Matéria de Preços de Transferência. As regras de preços de transferência são utilizadas…

Veja mais
ago292024

Supremo reinicia julgamento sobre incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins

CotidianoDeixe um comentário

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão na quarta-feira (28), o julgamento de um recurso que discute a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais criadas para financiar a seguridade social. Após as manifestações das partes do processo, votaram…

Veja mais
ago292024

NF-e: Publicada versão 1.20 da NT 2024.001 (MEI)

CotidianoDeixe um comentário

Foi publicada a versão 1.20 da Nota Técnica 2024.001 que altera campos e regras de validação para permitir emissão e NF-e/NFC-e com CRT=4(MEI) Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por Portal NF-e O post NF-e: Publicada versão 1.20 da NT 2024.001 (MEI) apareceu primeiro em ContNews.

Veja mais
ago292024

Empresas em recuperação judicial estão dispensadas de recolher o depósito recursal?

CotidianoDeixe um comentário

O Brasil vive um período de grande aumento de recuperações judiciais que, segundo estudo da Serasa Experian, cresceram 71%, totalizando 1.014 no primeiro semestre de 2024 em comparação com o mesmo período do ano passado.  As micros e pequenas empresas foram as que mais recorreram a esse mecanismo, registrando  713 pedidos.  Diante deste cenário, vale…

Veja mais
ago292024

STF reforça cibersegurança no Brasil com novas diretrizes

CotidianoDeixe um comentário

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu recentemente sete novas Instruções Normativas (INs) voltadas para a cibersegurança, marcando um avanço significativo no combate às ameaças digitais. As novas regras, que buscam reforçar os processos e padrões de segurança da informação no tribunal, não apenas protegem as operações do órgão federal, como também asseguram que os dados…

Veja mais
ago292024

Controladoria 4.0: Um novo paradigma para empresas de médio e grande porte

CotidianoDeixe um comentário

A transformação digital tem impactado diversos setores, e a controladoria não é uma exceção. A Controladoria 4.0 está surgindo como uma extensão da Indústria 4.0, incorporando tecnologias avançadas, como inteligência artificial (IA) e automação de processos, criando um novo paradigma que visa otimizar a gestão financeira e operacional, além de promover uma tomada de decisão…

Veja mais
ago292024

Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) deve ser enviada até dia 30 de agosto

NotíciasDeixe um comentário

Declaração semestral tem como objetivo central ser uma fonte de informações para a Receita Federal, indicando as movimentações financeiras das pessoas jurídicas e físicas Pixabay A Receita Federal do Brasil realiza o cruzamento das informações da do Imposto de Renda com outros tipos de declarações recolhidas das empresas, mas você sabe como isso funciona?  Uma…

Veja mais
ago292024

Bernard Appy analisa o impacto das novas regras tributárias no setor da saúde

NotíciasDeixe um comentário

Crescimento da economia, regimes especiais para medicamentos e equipamentos médicos e Imposto Seletivo foram destacados em evento da Organização Pan-Americana da Saúde Pixabay A migração para as novas regras tributárias terá impacto positivo sobre o setor da saúde por diferentes razões, destacou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, nesta quarta-feira (28/8), durante sua…

Veja mais
ago292024

Já está disponível nova versão do APP MEI com funcionalidade inédita

NotíciasDeixe um comentário

A nova funcionalidade permite aos Microempreendedores a consulta de pendências A Receita Federal informa que foi disponibilizada a versão 4.2.0 do APP MEI, com a inclusão da funcionalidade “Consulta Pendências” que permite a visualização das pendências relativas:  À omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); e  Aos débitos do SIMEI em cobrança na RFB,…

Veja mais