Projeto da reforma tributária prevê ressarcimento e transferência a terceiros de saldo credor de ICMS

Proposta também regulamenta o imposto de transmissão O segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), em análise na Câmara dos Deputados, define o destino dos saldos credores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) existentes nas empresas. São valores de ICMS pagos pelas empresas na compra de insumos…

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Setores econômicos pedem ajustes na regulamentação da reforma tributária

Duas audiências públicas nesta semana ouviram 35 especialistas e representantes de setores específico   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputados ouviram setores sobre a adoção de regimes diferenciados de tributação Diversos setores econômicos pediram aos deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) ajustes no texto do projeto, mas, no…

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Senadores criticam MP que limita compensação de créditos tributários

Em reunião de líderes, nesta quinta-feira (6), senadores sugeriram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a busca de alternativas à medida Medida Provisória 1.227, de 2024, que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos. O texto foi editado como forma de compensar a manutenção da desoneração da folha para…

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Sistema e-CAC terá parada programada para manutenção

Serviços ficarão indisponíveis entre 00h e 13h do dia 09/06/2024. A Receita Federal informa que haverá uma parada programada para manutenção de alguns serviços do e-CAC. A manutenção será iniciada às 00:00h do dia 09/06/2024 e terminará às 13:00h do mesmo dia. Durante este período, os seguintes serviços ficarão temporariamente indisponíveis: e-Processo e-Assina Procurações eletrônicas…

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Omie promove live em apoio ao Rio Grande do Sul

Conecta Day Porto Alegre, este ano, acontecerá online e incentiva doações para o Instituto Vakinha, em apoio às vítimas das enchentes no Estado. No dia 13 de junho, às 16h30, a Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, vai realizar uma edição especial do Conecta Day Porto Alegre com o objetivo de  arrecadar doações para…

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Novo projeto de regulamentação da reforma tributária cria comitê gestor de imposto de estados e municípios

Vários pontos da reforma aprovada no ano passado precisam ser regulamentados para entrar em vigor. O governo federal enviou ao Congresso Nacional o segundo projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária (PLP 108/24). Em análise na Câmara dos Deputados, a chamada “Lei de Gestão e Administração do IBS” trata do funcionamento do…

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Operação Limpa Trilhos agiliza análise de pedidos de restituição e compensação

São cerca de 159 mil pedidos totalizando mais de R$ 5,2 bilhões em créditos A Receita Federal iniciou em maio a Operação LIMPA TRILHOS que dá celeridade à análise dos pedidos de restituição ou das declarações de compensação de créditos decorrentes de pagamentos indevido ou a maior (PER/DComp). Com a operação, cerca de 159 mil…

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SESCON SUDOESTE GOIANO realiza “Ressaca do Imposto de Renda” neste sábado (8)

Imperdível RESSACA do Imposto de Renda! 08 de junho, sábado 12h Salão de Festas Eventos e Cia (R. 103, Qd. 46, Lt. 3 – Jd. Presidente) Venha curtir uma tarde animada com música ao vivo e muita diversão! R$ 100,00 sem bebida alcoólica R$ 130,00 com bebida alcoólica Crianças até 8 anos não pagam! Realização:…

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Hoje tem Sextou com SESCON-PA, às 19h

No “Sextou com SESCON” dessa semana, teremos como convidado Ladmir Carvalho, CEO da ALTERDATA. Com o tema: “O Jogo Infinito, o Verdadeiro Jogo Corporativo”. Teremos a mediação do Diretor de Tecnologia e Negócios, Rafael Santa Brígida. 19h 07 de junho. Fonte: SESCON-PA

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