Limite para microempreendedores é de R$ 81 mil; novo projeto de lei prevê aumento do faturamento para pessoas jurídicas desta modalidade em até R$ 130 mil Os Microempreendedores Individuais (MEI) têm até sexta-feira (31) para regularizar suas pendências com a Receita Federal. Declarar o Imposto de Renda é uma etapa importante tanto para pessoas físicas…
Veja maisO prazo de entrega da declaração termina na próxima sexta-feira, 31 de maio. A Receita Federal informa que até as 7 horas desta quarta-feira (29), já foram entregues 35.337.076 Declarações do Imposto de Renda 2024. Este número representa 85,7% das declarações entregues no ano anterior. A meta prevista é de 43 milhões de declarações até…
Veja maisFisco não pretende reforçar fiscalização de quem adere à regularização Os contribuintes que informarem voluntariamente os bens e direitos no exterior até a próxima sexta-feira (31) não estarão sujeitos a uma fiscalização maior por parte do Fisco, esclareceu nesta terça-feira (28) a Receita Federal. O órgão desmentiu uma fake news segundo a qual quem aderir…
Veja maisJefferson Rudy/Agência Senado O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos. Para isso, os parlamentares derrubaram nesta terça-feira (28) o veto presidencial (VET 48/2023) que mantinha a obrigatoriedade dessa…
Veja maisSegundo o ministro, governo editará ato que não depende do Congresso A medida para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia sairá na próxima sexta-feira (31), disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o governo editará apenas um ato para aumentar a arrecadação…
Veja maisProposta institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Texto vai ao Senado Átila Lira, relator do projetoZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do…
Veja maisTaxação foi incluída em projeto sobre veículos menos poluentes Pixabay A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress. A medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que…
Veja maisSecretário da reforma tributária ouvido hoje voltou a defender pontos da proposta, como a cobrança que separa o pagamento do imposto no ato da compra Bernard Appy e Augusto Coutinho participam da audiência desta terçaVinicius Loures/Câmara dos Deputados O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei complementar de…
Veja maisConfederações apresentaram demandas ao grupo de trabalho que analisa projeto de lei Mário Agra / Câmara dos Deputados Em audiência pública do grupo de trabalho que analisa proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), os deputados ouviram as demandas especificas dos representantes de diferentes setores da economia. Os participantes ressaltaram a importância de manter…
Veja mais
