Auditorias digitais e cruzamentos das informações – EFD-ICMS/IPI x EFD-Contribuições

A EFD ICMS/IPI e a EFD-Contribuições podem ter informações compartilhadas entre si e, portanto, podemos fazer cruzamentos entre essas duas declarações. Importante observar os documentos fiscais escriturados na EFD-Contribuições e os escriturados na EFD ICMS/IPI. A EFD-Contribuições possui documentos geradores de créditos e representativos de receitas, então ela pode, sim, ter menos notas que a…

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Um país de 90 milhões de empreendedores

Maior pesquisa de empreendedorismo no mundo, realizada pelo Sebrae e pela ANEGEPE, revela que Brasil está entre as dez nações mais empreendedoras do mundo.   Em 2023, o Brasil somou 90 milhões de empreendedores ou candidatos a empreendedores no país, de acordo com a nova edição da pesquisa Monitor Global de Empreendedorismo (Global Entrepreneurship Monitor…

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Transmissão assíncrona obrigatória a partir de 22/07/2024

A Receita Federal do Brasil – RFB informa que desativará a transmissão síncrona dos eventos R-1000, R-1070 e R-3010 e dos eventos da série R-2000 a partir de 22/07/2024. A partir dessa data, todos os eventos deverão ser enviados exclusivamente no modo assíncrono.  Com isso, a RFB busca otimizar o processo de recepção de dados,…

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Internacional: O uso da ISA for LCE na Europa é tema de webinar

A International Federation of Accountants (Ifac), em colaboração com o International Auditing and Assurance Standards Board (Iaasb) promoverão o webinar “Diretrizes para o uso da ISA for LCE na Europa”. O evento será totalmente on-line, no dia 18 de abril de 2024. A Norma Internacional de Auditoria para Entidades Menos Complexas, ISA for LCE, como é conhecida em inglês, foi formatada em 2023 com…

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Cleitinho diz que brasileiro sustenta o Estado com carga tributária pesada

Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (10), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou o sistema tributário brasileiro. O parlamentar destacou que a população é sobrecarregada com uma carga tributária desproporcional em relação aos serviços públicos oferecidos pelo governo.  Cleitinho enfatizou que a União “celebra arrecadações recordes”, citando o volume de mais de R$ 1 trilhão, já…

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Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF

Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a incidência das contribuições. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por empresas com locação de bens móveis ou imóveis. O Tribunal finalizou,…

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Prazo para Declaração Anual do MEI se aproxima do fim e acende alerta sobre benefícios

A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) deve ser feita até o dia 31 de maio para que os microempreendedores individuais (MEI) evitem multas e o risco de o CNPJ ser cancelado. Esse processo é obrigatório para que o faturamento anual bruto seja declarado e a empresa se mantenha regular com a Receita Federal. Kályta…

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Câmara debate manutenção da alíquota reduzida da contribuição previdenciária municipal

A Câmara dos Deputados promove comissão geral na terça-feira (16) para debater a manutenção da alíquota previdenciária patronal de 8% para municípios. A alíquota de contribuição previdenciária de municípios vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso desde agosto do ano passado, quando foi aprovado projeto que reduziu para 8% a alíquota…

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Audiência na Câmara discute regulamentação da reforma tributária na próxima quarta

Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária. A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 10 horas, a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE). Ele afirma que a aprovação da reforma no…

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