TRABALHISTA – Pensão por morte: Como funciona este benefício?

Com amparo legal no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, a pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Trata-se de prestação continuada, substituidora da remuneração que o segurado falecido recebia em vida. A pensão por morte poderá ser concedida provisoriamente em caso de morte presumida…

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ECONOMIA – Saiba como funciona a compra de carros para pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência ou algum problema que prejudica sua mobilidade física têm o direito assegurado pela lei de comprar um carro com isenção de impostos. A lei foi criada com o objetivo de facilitar a mobilidade de quem possui restrições em realizar atividades do dia-a-dia. O benefício não é muito conhecido, por isso merece ser…

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Equiparação da Pessoa Física à Pessoa Jurídica

Equiparação a Pessoa jurídica Determinadas atividades quando são exercidas pelas pessoas físicas de forma individual, habitual e com finalidade de lucro, obrigatoriamente serão equiparadas e por consequência, tributadas na forma de uma pessoa jurídica. É imprescindível compreender os cenários de equiparação para evitar de realizar o cálculo e por conseqüência o recolhimento de tributos, indevidamente…

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