abr52024

Receita Federal concederá nesta sexta-feira (5/4) entrevista coletiva sobre o Relatório Anual da Fiscalização – Resultados 2023 e Planejamento 2024

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A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, a partir das 11h. A Receita Federal concederá nesta sexta (5/4) entrevista coletiva sobre o Relatório Anual da Fiscalização – Resultados 2023 e Planejamento 2024. A Coletiva será conduzida pela Subsecretária de Fiscalização, auditora fiscal Andrea Costa Chaves. A…

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abr52024

STF mantém entendimento sobre fim de eficácia de decisões definitivas em matéria tributária

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Plenário negou pedidos de empresas que buscavam retomar recolhimento da CSLL apenas a partir de 2023 e não 2007, como decidido anteriormente pelo Tribunal Divulgação Ao julgar recursos apresentados por empresas, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira (4), o entendimento de que uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde seus…

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abr52024

Para maior segurança, regulamentação do mercado de bets deve se espelhar nas melhores práticas internacionais

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No Fórum Ambição 2030, Fred Justo, coordenador-geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro da Secretaria de Prêmios e Apostas, falou sobre a importância de moldar práticas já estabelecidas e proteger o setor de apostas esportivas no Brasil Ao discutir a regulamentação das apostas esportivas no Brasil e a importância de desenvolver mecanismos de proteção para…

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abr52024

Projeto garante isenção no IR para pessoas do espectro autista

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Pillar Pedreira/Agência Senado Uma proposta em análise no Senado garante a pessoas do espectro autista ou seus responsáveis legais a isenção da remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O PL 292/2024, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), valerá para quem ganha até seis salários mínimos. O projeto isenta a…

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abr52024

Senado vai analisar reformulação da Lei de Falências, com mudanças da Câmara

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Pedro França/Agência Senado Chegará ao Senado nos próximos dias a proposta que reformula a chamada Lei de Falências com o objetivo de simplificar e dar maior segurança jurídica à falência e aumentar o poder decisório dos credores no processo. De autoria do Poder Executivo, o PL 3/2024 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana…

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abr52024

Projeto torna obrigatória divulgar os direitos das gestantes no ambiente de trabalho

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Proposta insere medida na Consolidação das Leis do Trabalho e está em análise na Câmara dos Deputados Lêda Borges: medida deve incentivar gestantes a comparecerem aos exames Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3566/23 obriga o empregador a dar ampla publicidade sobre o direito da gestante de se ausentar do serviço para…

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abr52024

Projeto permite deságio a credor que não informa dados bancários na recuperação judicial

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Proposta é baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está em análise na Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor da propostaVinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 874/24 permite que o credor de empresa em recuperação se beneficie do pagamento com deságio mesmo que não tenha apresentado seus dados bancários…

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abr52024

Novas obrigações e regras na contabilidade das empresas do Simples Nacional e Lucro Presumido

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No “Sextou com SESCON” dessa semana, teremos como convidada Joseane Portugal, contadora, consultora, empresária contábil e fundadora do clube de carreiras, educação e negócios. Com o tema: Novas obrigações e regras na contabilidade das empresas do Simples Nacional e Lucro Presumido. Teremos a mediação da Diretora Financeira do Sescon-PA, Nilcilene Cativo. 19h 05 de abril…

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abr52024

Sindicatos patronais precisam da contribuição assistencial

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Por Carlos Américo Freitas Pinho Desde que a reforma trabalhista pôs fim ao caráter compulsório da contribuição sindical, um grande impacto se abateu sobre a receita das entidades sindicais, reduzida hoje a 10% do que elas arrecadavam até 2017, quando a Lei 13.467 foi publicada, dando início à reforma trabalhista. Esse efetivo abalo nas fontes…

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