Edilson Rodrigues/Agência Senado As micros e pequenas empresas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste passarão a ter assegurado o acesso a pelo menos 25% dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento (Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste). A reserva obrigatória está prevista no Projeto de Lei (PL) 2.592/2023, do senador Jayme Campos…
Veja maisA 12ª Convenção Mato-Grossense de Contabilidade reuniu, de 29 a 31 de outubro de 2025, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá (MT), profissionais, autoridades e estudantes da área contábil para três dias de debates, capacitação e integração. Com o tema “Contabilidade com Sustentabilidade Econômica, Social e Governança”, o evento destacou o papel estratégico…
Veja maisMagistrado garantiu que Receita Federal respeite prazos antes de retomar cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS de empresa do setor de eventos. Marcelo Camargo/Agência Brasil O juiz Federal Haroldo Nader, da 6ª vara Federal de Campinas/SP, concedeu liminar para suspender a cobrança imediata de impostos que haviam sido reduzidos a zero pelo Perse –…
Veja maisSegundo o texto, esses devedores são empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia e deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa José Cruz/Agência Brasil O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22 cria o Código de Defesa do Contribuinte. Um dos principais focos está nos chamados devedores contumazes — empresas que usam…
Veja maisTexto está em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4451/24 cria dois instrumentos financeiros para facilitar o acesso ao crédito de pequenas e médias empresas (receita operacional bruta anual de até R$ 500 milhões): os Certificados de Recebíveis Mercantis (CRMs) e as Letras de Crédito Mercantis…
Veja maisA Câmara analisa a proposta Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 202/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite uma nova adesão ao programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresa com o Simples Nacional (Relp), encerrado formalmente em abril de 2022. Pelo texto, a nova fase…
Veja maisMedida busca atingir o patrimônio das organizações criminosas que usam empresas para ocultar origem ilícita de recursos Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1323/25 que amplia as regras de confisco de bens utilizados por organizações criminosas e milícias. Pelo texto, todos…
Veja maisAtualmente, a licença tem duração de 5 dias. Projeto retorna ao Senado para nova votação Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia gradualmente de 5 para 20 dias a licença-paternidade. A proposta prevê o pagamento do mês em valor igual à remuneração integral. O período da licença será…
Veja maisDivulgação O Sescon Serra Gaúcha elegeu a diretoria para o biênio 2026–2027, que será liderada por Andrea Fernanda Daneluz Reolon, primeira mulher a presidir a entidade. A nova gestão, vai ingressar no próximo ciclo celebrando meio século de atuação do Sescon SG e sinalizando um compromisso de continuidade institucional com foco em representatividade, fortalecimento do setor e suporte…
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