Empresas que já tem CNPJs ativos não precisarão alterar suas inscrições; é recomendável que sistemas informatizados sejam adaptados para tratar corretamente o novo formato A Receita Federal iniciará, a partir do dia 31 de julho de 2026, a implementação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação de pessoas jurídicas que combinará letras e números, mantendo…
Veja maisContribuintes poderão se regularizar e manter seu benefício fiscal A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026, com o objetivo de modernizar e fortalecer o acompanhamento da utilização de incentivos, renúncias e benefícios de natureza tributária pelas pessoas jurídicas beneficiárias. A iniciativa busca ampliar a transparência, a…
Veja maisConfederação alega desrespeito aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da progressividade Foto: Antonio Augusto/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7982 para questionar normas que elevaram para 10% o percentual de lucro presumido utilizado na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)…
Veja maisIniciativa conhecida como cashback terá o pagamento dos valores apurados, no dia 15, diretamente na conta do contribuinte Divulgação Estará disponível, a partir das 9 horas do dia 8 de julho de 2026 (quarta-feira), a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como “cashback”. O pagamento dos…
Veja maisJudiciário, diplomatas, atletas e empresários aparecem no topo Pixabay Os titulares de cartório são os contribuintes com maior patrimônio médio declarado no Imposto de Renda 2026, segundo os novos painéis estatísticos divulgados nesta quinta-feira (2) pela Receita Federal. O patrimônio médio dos brasileiros foi R$ 409 mil, enquanto o de titulares de cartório alcançou R$ 3,28 milhões. Na sequência,…
Veja maisSolução de consulta confirma que a legislação brasileira não permite descontar da base de cálculo do Imposto de Renda os valores recolhidos a sistemas previdenciários estrangeiros Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 99/2026, esclarecendo que as contribuições pagas à previdência oficial de outro país não podem ser…
Veja maisNorma foi elaborada após entendimento alcançado por meio do programa Receita Soluciona A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.331, de 2026, que disciplina a retenção na fonte e o recolhimento do Imposto sobre a Renda incidente sobre comissões, corretagens e demais remunerações pagas a plataformas digitais pela intermediação de negócios civis e…
Veja maisO diretor de assuntos jurídico da FENACON, Rinaldo Carneiro, prestigiou a posse da nova diretoria da Fecomércio-SP no dia 24 de junho, em São Paulo. Ivo Dall’Acqua Junior foi eleito presidente para o quadriênio 2026-2030. Em seu discurso, Dall’Acqua afirmou que a gestão terá o compromisso de fortalecer a representação empresarial e se aproximar cada…
Veja maisO presidente da FENACON, Reynaldo Lima, prestigiou a cerimônia de posse da nova diretoria da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros) nesta quarta-feira (1), em Brasília. José Carlos Raposo guiará a entidade pela segunda vez. A gestão chega com o compromisso de união, transparência e desenvolvimento da categoria. Como presidente reeleito, Raposo acredita que o…
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