Empréstimos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses e taxa de juros máxima de 6% ao ano. O Projeto de Lei 4415/21 autoriza a União a renegociar os empréstimos contratados até 30 de outubro de 2021 por empresas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) . O…
Veja maisCriado em 2020 e tornado permanente em 2021, o Pronampe, um dos programas mais importantes para garantir a sobrevivência de micro e pequenas empresas na pandemia de Covid-19, acabou aumentando o risco de quebra para muitos pequenos negócios. A iniciativa foi de socorro a complicador para o segmento especialmente em função da forte alta na…
Veja maisA Receita continuará com o convênio firmado no ano passado com o governo para destinar parte do imposto para o auxílio a idosos. Em 2021, doações somaram mais de R$ 50 milhões. A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa continuará, em 2022, o convênio firmado com a Receita Federal. A…
Veja maisCalendário oficial do IRPF 2022 deste ano ainda não foi divulgado, mas seguindo os últimos anos, deve começar em março. Instituições financeiras e empresas devem enviar os informativos de rendimentos para os contribuintes, referente a 2021, até o próximo dia 28 de fevereiro (segunda-feira). Estes documentos serão utilizados para o preenchimento e envio da declaração…
Veja maisSegundo governo, as mudanças que estão sendo estudadas podem abrir possibilidade de alterar juros de empréstimos em caso de renegociação. O governo está discutindo com os bancos novas regras sobre a inadimplência para o relançamento do programa de crédito criado durante a pandemia. A ideia é mudar diretrizes para aumentar a recuperação de verba de…
Veja maisImplantação em meio eletrônico será no dia 1º de janeiro de 2023 O Diário Oficial da União publicou a Portaria 334/22 que desobriga empresas, até o fim deste ano, de informar os eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) no eSocial – sistema informatizado da administração…
Veja maisParcelamento em até 20 anos terá desconto na multa e nos juros. As prefeituras que têm débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inscritos na Dívida Ativa da União poderão renegociar as pendências. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou portaria que institui um parcelamento especial para esses municípios. Os débitos vencidos até 31 de outubro do ano passado…
Veja maisJá ouviu falar sobre o Capital Social MEI? Entender o que é e como funciona, é um aspecto importante para que possa regularizar seu pequeno negócio. Ser MEI não significa necessariamente que não é preciso ter um capital social, ou seja, um investimento inicial para que o negócio possa ser aberto e funcione conforme o…
Veja maisAlíquota de contribuição, que determina quanto o contribuinte deve pagar para ter direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, varia de acordo com cada categoria de contribuinte. Com o aumento do salário mínimo, as pessoas que contribuem de forma individual ou facultativa para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , como trabalhadores autônomos e donas…
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