A Câmara dos Deputados analisa agora o projeto de lei complementar do Poder Executivo que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. A intenção é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória…
Veja maisO líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23) foi amplamente negociado e vai garantir crescimento econômico e controle dos gastos. “Vamos garantir, com o novo marco fiscal sustentável, crescimento econômico, controle do gasto público, mas também com expansão da base fiscal e do crescimento das receitas.…
Veja maisNo período de apresentação da Declaração de IR das pessoas físicas, os contadores se deparam com questões sobre, por exemplo, se os rendimentos apurados pelo MEI – Microempreendedor Individual – devem ou não ser tributados na pessoa física do titular. De pronto, é importante deixar registrado que o MEI está obrigado a entregar a declaração…
Veja maisSebrae promove Semana do MEI entre os dias 22 e 26 de maio por todo o país. Evento é gratuito Atualmente, existem formalizados no site do Simples Nacional 14,8 milhões de microempreendedores individuais (MEI). Além desse público corresponder a cerca 68% das empresas brasileiras, o Perfil do MEI 2022, feito pelo Sebrae, mostra que a…
Veja maisNo segundo dia de programação online, foco engloba quem quer começar e aqueles que já estão em atividade O segundo dia da Semana do MEI, nesta terça-feira (23), continua com a programação intensa, presencial e híbrida. Entre outra atrações, haverá o talk show “Comece certo como MEI”, de forma virtual, com especialistas do Sebrae e convidados,…
Veja maisO Conselho Federal de Contabilidade (CFC) conquistou, na quinta-feira (18/5), a instalação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FPMCB). Uma vitória para toda a classe contábil, que tem um histórico de luta por essa representação no Congresso Nacional. A frente faz parte de um esforço conjunto realizado entre o CFC e entidades representativas dos…
Veja maisComemorado em 25 de maio, o Dia Livre de Impostos — 17ª edição da campanha nacional de esclarecimento sobre o impacto dos impostos nos bens de consumo na vida do cidadão — fol lembrado pelo Congresso Nacional em sessão solene nesta segunda-feira (22) marcada por críticas à legislação vigente e manifestações de apoio a uma…
Veja maisO Projeto de Lei 508/23, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), limita os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a chamada “quebra da coisa julgada”. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece a manutenção das decisões transitadas em julgado (em que não cabe mais recurso) proferidas até 10 de fevereiro…
Veja maisCom o tema “Conexão global, o futuro é agora”, a 20ª Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (CONESCAP), maior evento nacional do setor empresarial, se unirá, pela primeira vez, à Convenção Regional do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE). Os dois evento em um único…
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