Nesta quarta-feira, 29, o plenário do STF deu início ao julgamento do RE 591.340, que trata da constitucionalidade da limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da base de cálculo negativa da CSLL – Contribuição Social sobre o lucro líquido. A sessão de hoje contou com a leitura do relatório e com…
Veja mais“As organizações contábeis e as empresas de softwares da área estão vivendo um problema sério com a implantação do eSocial. Somos favoráveis ao eSocial, mas não é possível conviver com os problemas que o sistema tem apresentado”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, nesta segunda-feira (27), na sede do CFC,…
Veja maisCabe ao trabalhador decidir sobre desconto de contribuição sindical, e não a assembleia de classe. Assim entendeu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender acórdão do TRT-4 que determinou que uma empresa descontasse a contribuição sindical dos trabalhadores, sem a autorização. O argumento do tribunal regional foi de que a assembleia geral supriria a…
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 10 votos a 1, que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. A ação julgada nesta quarta-feira foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A entidade questionou um trecho da nova lei trabalhista que permitiu o trabalho de…
Veja maisO Plenário aprovou, por acordo, emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que aumentou de 30 dias para 60 dias o prazo para o trabalhador rural e agricultor familiar apresentar provas contra indícios de irregularidades apontadas pelo INSS. Também foi aprovado destaque do bloco PP/MDB/PTB à Medida Provisória 871/19 e retirou do texto obrigatoriedade de os…
Veja maisO Plenário rejeitou emenda do deputado Raimundo Costa (PL-BA) à Medida Provisória 871/19 que pretendia permitir que os sindicatos firmassem acordos de cooperação com o INSS para manter o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que cria um programa de revisão de benefícios,…
Veja maisHá anos o Brasil concentra a maior parte de sua arrecadação sobre as operações de consumo, mais precisamente sobre a venda de mercadorias e a prestação de serviços. Os principais pontos negativos decorrentes da distribuição das fontes de arrecadação de tributos face à regressividade da nossa matriz tributária, nesse sentido, estão no desrespeito ao princípio…
Veja maisDiminuir a burocracia existente na abertura de novos negócios no país vem sendo um dos principais objetivos do Governo Federal. Para isso, algumas legislações foram apresentadas neste ano – como a Lei Complementar 167/2019 , responsável por instituir o Inova Simples (a mesma legislação criou as Empresas Simples de Crédito). Regime diferenciado, o Inova Simples…
Veja maisVocê já ouviu falar de Growth Hacking? Dentre tantas novidades oriundas das novas tecnologias aplicadas às empresas e ao seu contato com o público, esta é uma promessa para quem deseja crescer e ter uma maior visibilidade no mercado. E com as empresas de contabilidade não é diferente: a internet tem proporcionado um crescimento significativo,…
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