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jul152024

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre creditamento do ICMS-ST no regime não cumulativo do PIS/PASEP e COFINS

CotidianoPor 15 de julho de 2024 Deixe um comentário

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.072.621 e 2.075.758, além do EREsp 1.959.571, classificados no ramo do direito tributário, no assunto PIS – PASEP – COFINS. Os acórdãos estabelecem a impossibilidade de creditamento, no regime não cumulativo, dos…

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UniFenacon: Novo curso ao vivo traz interpretação e cruzamento dos tributos indiretos alcançados pela Reforma Tributária

NotíciasPor 15 de julho de 2024 Deixe um comentário

Em breve, um novo curso imperdível para contadores, analistas fiscais, empresários e estudantes da área tributária. Não perca a chance de se atualizar e manter-se à frente das mudanças para se destacar no mercado. Principais tópicos abordados Introdução aos Tipos de Tributos: Compreenda os diferentes tipos de tributos previstos no Código Tributário Nacional (CTN) e…

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jul152024

Parada para manutenção do ambiente de produção restrita

CotidianoPor 15 de julho de 2024 Deixe um comentário

Do dia 19 a 21 de julho de 2024, o ambiente de produção restrita (testes) da e-financeira passará por uma manutenção para atualização de alguns procedimentos. Nesta data não estará recebendo eventos de nenhum tipo. Todos os dados armazenados neste ambiente até a presente data serão apagados, bem como, a paritr desta manutenção, todos dados …

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jul152024

Reforma tributária: operações com bens imóveis poderão ter alíquotas reduzidas em 40%

CotidianoPor 15 de julho de 2024 Deixe um comentário

Projeto de regulamentação da reforma foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será votado no Senado Um dos pontos com mais mudanças no projeto de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) é o das regras para operações com bens imóveis, que terão alíquotas reduzidas em 40%, em vez dos 20% previstos originalmente.…

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jul152024

Projeto que regulamenta reforma tributária prevê regimes específicos para combustível, plano de saúde e sistema financeiro

CotidianoPor 15 de julho de 2024 Deixe um comentário

Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será analisada no Senado O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) estabelece 11 tipos de regimes específicos para vários setores da economia, seguindo parâmetros da Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma em 2023. Para o setor de combustíveis será mantida a cobrança monofásica,…

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jul152024

Senado Aprova: isenção de IR sobre pensão alimentícia

CotidianoPor 15 de julho de 2024 Deixe um comentário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou esta semana o Projeto de Lei (PL) 2.764/2022, que isenta as pensões alimentícias do recolhimento de Imposto de Renda. A matéria altera a Lei 7.713, de 1988, para deixar claro que o imposto não incide sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia. O Supremo Tribunal Federal…

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jul152024

Publicação da Versão 10.0.9 do Programa da ECF

CotidianoPor 15 de julho de 2024 Deixe um comentário

Versão 10.0.9 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.9 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:…

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jul152024

Alckmin conclama micro e pequenas empresas a ingressarem no Brasil Mais Produtivo

NotíciasPor 15 de julho de 2024 Deixe um comentário

Programa apoia micro, pequenas e médias empresas a se desenvolverem e digitalizarem, ampliando a competitividade; ministro falou a empresários de Brasília durante a quarta edição do roadshow do programa Foto: Cadu Gomes/VPR O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, convidou empresários de Brasília a participarem do Brasil Mais Produtivo,…