Nota à Imprensa – Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento

A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS. O ano de 2026 será um período de teste e adaptação, com foco na conformidade e na simplificação para o contribuinte, e não na…

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Comissão mantém exigência de gerenciamento de fatores de risco psicossociais a partir de maio

Primeira reunião do ano também discutiu questões relacionadas às normas regulamentadoras 4 (Sesmt), 24 (Condições Sanitárias e Conforto), 35 (Trabalho em Altura) e 38 (Limpeza Urbana) Para todos verem: Card verde claro, com faixas rosas e amarelas nos cantos, exceto no direito inferior, com logomarca da Fundacentro e selo dos 60 anos. Como título, Comissão…

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Receita Federal apresenta impactos contábeis da Reforma Tributária no evento internacional em Lisboa

Secretária especial adjunta destacou a capacitação conjunta com o CFC para profissionais da contabilidade Divulgação A Receita Federal participou do Summit – Inovação e Desenvolvimento Socioeconômico, realizado nos dias 30 e 31 de março, em Lisboa. O evento foi promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com apoio de entidades parceiras, e reuniu especialistas e…

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Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões

Mais de 17 mil pagamentos não foram efetivados no último lote. A Receita Federal orienta que os contribuintes devem regularizar dados bancários. A Receita Federal informa que, no último lote de restituições creditado em 20 de março, não foi possível efetivar o pagamento de 17.744 restituições, totalizando aproximadamente R$ 265,6 milhões. A principal causa para…

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Falta de novo código (cBenef) pode travar emissão de notas fiscais

Contribuintes paulistas que usufruem de benefícios fiscais devem destacar o cBenef a partir de 6 de abril  Milton Mansilha/DC Mais uma sigla importante representa mudança na rotina fiscal dos empresários, já preocupados com os novos CBS e IBS e as adaptações exigidas pela reforma tributária do consumo: trata-se da cBenef. Esse é o nome do…

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Campanha Declare Certo oferece orientações gratuitas sobre Imposto de Renda

Thaís Trevisol, Sescon Serra Gaúcha/Divulgação Ação do Sescon Serra Gaúcha, em parceria com a Fenacon e Conselho Federal de Contabilidade, será dia 10, no Shopping Villagio. O Sescon Serra Gaúcha promove, no dia 10 de abril, o Dia D – Declare Certo, com atendimento gratuito à comunidade no Shopping Villagio, em Caxias do Sul. A…

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A nova tributação da alta renda e a necessidade do planejamento patrimonial e tributário

A lei 15.270/25 reconfigura a tributação da pessoa física e indiretamente abala os planejamentos tributários, especialmente em decorrência dos lucros e dividendos na apuração. Freepik Por César Milani A lei 15.270, publicada em 26 de novembro de 2025, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, alterou toda a dinâmica de tributação do…

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Durigan assume Fazenda sob pressão fiscal e herda desafios de Haddad

Novo ministro enfrenta meta apertada e edição de medidas emergenciais © Marcelo Camargo/Agência Brasil Há quinze dias no cargo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, assumiu o comando da equipe econômica em meio a um cenário de forte pressão sobre as contas públicas.  Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, ele assume o comando da área econômica…

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Reforma Tributária: são falsas as informações sobre multas antes de 90 dias após publicação do regulamento

Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS.  Diferente do que sugerem publicações recentes, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), nos termos…

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