A Lei 14.784 de 27 de dezembro de 2023 reduziu a alíquota da CPRB para as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, então, a partir da competência de janeiro de 2024 a alíquota passará a ser de 1%! Mas a MP 1.202/2023 não reonerou as empresas optantes pela CPRB As normas da MP 1.202/2023…
Veja maisA partir de 01/02/2024 o acesso à EFD-Reinf pelo e-CAC com Código de Acesso será desativado, mantendo-se o acesso por meio de certificado digital e, a partir dessa data, também pelo Gov.br em nível prata e ouro.Como regra geral, o acesso à EFD-Reinf por meio do e-CAC deve ser realizado utilizando-se certificado digital.Apenas o microempreendedor…
Veja maisMedidas atendem às determinações da Lei 14.063/20. Desde 1º de novembro de 2023, a Receita Federal aumentou a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal e-Cac). As medidas atendem às determinações da Lei nº 14.063/2020, que dispõe sobre…
Veja maisNos dias de hoje, a gestão financeira é uma parte fundamental de qualquer empresa ou organização. A capacidade de tomar decisões informadas e estratégicas com base nos dados financeiros é crucial para o sucesso empresarial. No entanto, muitas empresas enfrentam desafios quando se trata de lidar com múltiplos fluxos de dados contábeis dispersos. É aqui…
Veja maisTudo em todo lugar e ao mesmo tempo. É isso que reflete atualmente a rotina das organizações, afinal, com o avanço da tecnologia e facilidade de conexão com a internet, hoje, podemos nos conectar a qualquer hora e lugar – o que foi um ganho importante para o crescimento das empresas. Por sua vez, essa…
Veja maisCongresso acontece de 8 a 11 de setembro, em Balneário Camboriú Estudantes e profissionais da área contábil têm até as 18 horas do próximo dia 1º de abril para submeter trabalhos ao 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), que vai acontecer de 8 a 11 de setembro, no Expocentro Balneário Camboriú (SC). As submissões devem…
Veja maisConfira no PERGUNTAS E RESPOSTAS as informações sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado As perguntas e respostas abaixo têm por objetivo esclarecer a interpretação e aplicação dos artigos 74 e 74-A da Lei nº 9.430/1996, com as alterações legislativas introduzidas pela Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023,…
Veja maisPublicado o PVA versão 4.0.1 com alterações corretivas Foi disponibilizada a versão 4.0.1 do PVA EFD ICMS IPI, com alteração corretiva relacionada com o carregamento de tabelas e disposição de telas. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd por Portal SPED O post Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.1 apareceu primeiro em ContNews.
Veja maisDurante muito tempo, a utilização de empresas prestadoras de serviços terceirizados foi considerada como fraude a aplicação da legislação trabalhista e, também, como modelo de precarização de mão-de-obra. Daquele período são as Súmulas 256 e, posteriormente, 331 do TST, que uniformizaram o entendimento daquela Corte quanto aos limites da terceirização de serviços em dois aspectos:…
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