Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1535/24 inclui entre as prioridades para restituição do Imposto de Renda (IR) as vítimas de desastres naturais ou provocados pela ação humana, desabrigadas ou desalojadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a legislação sobre o IR já confere prioridade às pessoas…
Veja maisIncentivo tributário da depreciação acelerada é para induzir a modernização O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no último dia 28 de maio a lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos pelas empresas (Lei 14.871, de 20224). A lei decorre do PL 2/2024 e autoriza o…
Veja maisO 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), que acontecerá entre os dias 8 e 11 de setembro, em Balneário Camboriú (SC), incluirá em sua programação o XIII Encontro Nacional de Coordenadores e Professores do Curso de Ciências Contábeis. A oportunidade trará atualização sobre práticas educativas e a possibilidade de discutir futuras tendências na educação contábil. O objetivo é a troca de experiências…
Veja maisAssunto foi debatido nesta segunda em reunião do grupo de trabalho que analisa o PLP 68/24 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Especialistas em direito tributário apresentaram à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (3) críticas e sugestões a diversos pontos do Projeto de Lei Complementar 68/24, do Executivo, que regulamenta a reforma tributária (Emenda Constitucional…
Veja maisVencimento Obrigação Descrição 05/06/2024 IOF (21 a 31/05/2024) Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 05/06/2024 IRRF (21 a 31/05/2024) Rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e…
Veja maisAo portal Metrópole em Ação, o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, esclareceu como ajudar o Rio Grande do Sul com a destinação de parte do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Chamun explicou que as doações podem ser feitas em âmbito nacional, estadual ou municipal e que essa opção…
Veja maisPor Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Marque na agenda! A Receita Federal já disponibilizou a agenda tributária de junho. Para ajudar na organização do mês e evitar problemas com o Fisco, a FENACON relembra os principais envios, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação. Confira a tabela abaixo! Data de…
Veja maisO IBS foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que vai analisar o projeto que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do comitê gestor e da distribuição da receita desse tributo reúne-se na próxima terça-feira (4) com o secretário da…
Veja maisAté dia 28 de junho, inúmeras empresas de todo o país estão obrigadas a entregarem a Escrituração Contábil Digital (ECD) As empresas devem cumprir a entrega de inúmeras obrigações acessórias no decorrer do ano para manter-se em dia com o Fisco e permanecer exercendo suas atividades de forma regular, evitando multas e outras penalidades. O…
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