O Conselho Federal da OAB, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) e da Comissão Nacional de Exame de Ordem (CNEOR), em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), alerta os candidatos para a existência de um site falso que vem sendo divulgado indevidamente como canal de inscrição para o Exame…
Veja maisMais de 44 milhões de declarações foram entregues; governo prepara pagamento de cashback para quem não era obrigado a declarar Divulgação A Receita Federal encerrou o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 com números históricos. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, foram recebidas 44.498.717 declarações até…
Veja maisVersão 1.0.1 traz ajustes em leiautes, regras de validação e esquemas técnicos para apoiar contribuintes e desenvolvedores na adaptação à futura Declaração de Regimes Específicos Pixabay A Receita Federal do Brasil – RFB e o Comitê Gestor do IBS – CGIBS comunicam a publicação da atualização dos documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE),…
Veja maisDaniel Coêlho será um dos palestrantes do Reforma 360, que reunirá empresários e especialistas para debater os desafios e oportunidades do novo sistema tributário. Evento acontece no dia 9 de junho, em João Pessoa O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, é um dos destaques do Reforma 360, considerado um dos principais eventos empresariais sobre Reforma…
Veja maisEntendimento de solução de consulta inclui também juros moratórios recebidos por sociedades de advogados por meio de alvará judicial Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 59/2026, esclarecendo que os honorários de sucumbência recebidos por sociedades de advogados integram a receita bruta para fins de apuração do Simples…
Veja maisO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que os valores pagos a consultores independentes no modelo de marketing multinível, classificados pelas empresas como “lucro no atacado”, bônus ou premiações, possuem natureza remuneratória e devem integrar a base de cálculo das contribuições previdenciárias ao INSS. A decisão foi proferida no Processo nº 15746.727112/2022-89, julgado pela 2ª…
Veja maisCom o objetivo de garantir o livre acesso do consumidor à Justiça, a OAB Nacional atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas discussões sobre o Tema Repetitivo 1.396, que trata da exigência de tentativa extrajudicial prévia em ações de consumo. Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (27/5) pela Segunda Seção do Tribunal, o presidente…
Veja maisO International Accounting Standards Board (Iasb) publicou Minuta de Exposição propondo alterações de escopo limitado à norma contábil IFRS para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Essa iniciativa atende a uma recomendação do Grupo de Implementação das PMEs e visa proporcionar às empresas elegíveis a mesma economia de custos já disponíveis para entidades semelhantes sob as normas contábeis…
Veja maisA Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até o dia 15 de junho, às 18h, o prazo para envio de sugestões ao regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos tributos criados pela Reforma Tributária do consumo. A medida amplia o período de participação das entidades representativas que integram o Fórum “Diálogos da…
Veja mais
